Uma ação popular que contestava licitação para abertura e exploração de poços em Vinhedo, no interior de São Paulo, foi considerada improcedente pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O contrato durou 15 anos, até ser encerrado e ter revertido todos os bens e equipamentos para o poder público. A ação popular foi… Continuar lendo STJ considera válida licitação para exploração de poços cujo contrato já foi cumprido
Uma decisão monocrática do desembargador Cornélio Alves ressaltou que o Edital de um processo seletivo é o instrumento que deve ser seguido por todos os candidatos. O recurso de Agravo de Instrumento foi movido por uma então candidata ao certame elaborado para a eleição do Conselho Tutelar do Município de Pedra Grande, para o período… Continuar lendo Edital deve ser cumprido por todos os candidatos, ressalta decisão
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença estrangeira que condenou uma empresa brasileira de comércio internacional e um executivo do ramo ao pagamento de 6 milhões de dólares e 1,6 mil libras, cada um, a título de indenização por contrato de venda de açúcar não cumprido. O relator é o ministro… Continuar lendo Empresa brasileira deve indenização milionária a companhia britânica por negócio não cumprido
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal manteve a sentença proferida em mandado de segurança que concedeu a suspensão dos efeitos da decisão que determinara o distrato do Termo de Contrato n. 011/2011, celebrado por uma empresa de serviços especializados, ora impetrante, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPA), Campus Belém. Trata-se… Continuar lendo Direito ao contraditório e à ampla defesa deve ser cumprido em caso de distrato de contrato
Quando o contrato de trabalho é por prazo indeterminado, se o trabalhador pede demissão e não cumpre o aviso prévio, o empregador poderá descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo, como estabelece o parágrafo 2º do artigo 487 da CLT. Porém, o empregador não tem direito de cobrar do empregado a quantia referente ao aviso… Continuar lendo TRT-3 entende indevida indenização à empresa por aviso prévio não cumprido pelo empregado
