A 3ª Vara Criminal de Brasília condenou um médico pelo crime de homicídio culposo, cometido durante parto em uma maternidade no Distrito Federal. O médico foi condenado a indenizar os pais do bebê morto, no valor de R$ 120 mil. Além disso, a decisão estabeleceu a pena de 1 ano e 4 meses de detenção em regime… Continuar lendo Médico é condenado por homicídio culposo cometido durante parto em maternidade do DF
No homicídio culposo, a morte instantânea da vítima não afasta a causa de aumento de pena prevista no art. 121, § 4°, do CP – deixar de prestar imediato socorro à vítima -, a não ser que o óbito seja evidente, isto é, perceptível por qualquer pessoa. Com efeito, o aumento imposto à pena decorre do… Continuar lendo A morte instantânea da vítima em homicídio culposo não configura omissão de socorro para aumentar pena
Na primeira fase da dosimetria da pena, o excesso de velocidade não deve ser considerado na aferição da culpabilidade (art. 59 do CP) do agente que pratica delito de homicídio e de lesões corporais culposos na direção de veículo automotor. O excesso de velocidade não constitui fundamento apto a justificar o aumento da pena-base pela culpabilidade,… Continuar lendo O excesso de velocidade não conta para aumento da pena-base em acidente de homicídio culposo
O relator considerou desproporcional que a pena seja maior, nesses casos, do que as aplicadas a condenados por crimes como lesão corporal, peculato e corrupção passiva. 04/10/2021 18h58 – Atualizado há 55 pessoas já viram isso O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para estabelecer que a suspensão dos direitos políticos… Continuar lendo Ministro Gilmar Mendes afasta suspensão de direitos políticos em atos culposos de improbidade
Nos crimes de homicídio culposo praticados na condução de veículo, o aumento de pena previsto no artigo 302, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também se aplica ao motorista que, embora dirigindo na pista destinada aos carros, acaba por invadir a calçada e atingir pedestres de forma fatal. O entendimento foi aplicado pela… Continuar lendo Aumento de pena em homicídio culposo também se aplica a motorista que invade calçada e atropela pedestres
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (12), julgou constitucional a imposição da pena de suspensão da habilitação a motoristas profissionais que tenham sido condenados por homicídio culposo (sem intenção de matar) em razão de acidente de trânsito. A questão foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) 607107, com repercussão… Continuar lendo Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo por acidente de trânsito é constitucional
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de MS manteve a condenação de L.G.B. por homicídio culposo no trânsito. Entretanto, julgando parcialmente provido o recurso da defesa, os desembargadores restituíram o direito do réu de dirigir. De acordo com o inquérito policial, o acidente aconteceu por imperícia do réu, que é motorista profissional e… Continuar lendo TJMS restitui direito de dirigir a réu de homicídio culposo
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve decisão que condenou homem que se envolveu em acidente de trânsito por homicídio culposo, ou seja, quando não há intenção de matar. Manuel Honório de Abreu dirigia um carro quando colidiu frontalmente com uma moto, fato que… Continuar lendo Condutor de veículo é condenado por homícidio culposo
