A falta de habilitação não tem o condão de transformar em culpado motorista envolvido em acidente de trânsito. Sopesados outros indícios e testemunhos capazes de melhor esclarecer o infortúnio, a condução de veículo por pessoa inabilitada deve ser tratada como mera infração administrativa. A premissa foi aplicada pela 4ª Câmara Civil do TJ, em matéria… Continuar lendo Dirigir sem CNH, por si, não atrai culpa em atropelamento causado pela própria vítima
Dirigir sem CNH, por si, não atrai culpa em atropelamento causado pela própria vítima
![](https://www.correioforense.com.br/wp-content/uploads/2016/03/0212.jpeg)