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STJ: culpa recíproca em separação desobriga pagamento de pensão alimentícia

A culpa recíproca na separação judicial litigiosa desobriga o pagamento de pensão alimentícia. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu recurso de um sargento do Exército para não pagar pensão alimentar de um salário mínimo para sua ex-mulher, que é enfermeira. Depois de 18 anos de casamento, o militar… Continuar lendo STJ: culpa recíproca em separação desobriga pagamento de pensão alimentícia

TRT-9 confirma “culpa recíproca” em caso de abandono de emprego após atraso de salários

O artigo 484 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê que havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o Tribunal poderá reduzir a indenização à metade da que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador. Foi o que aconteceu na relação de trabalho de um programador de… Continuar lendo TRT-9 confirma “culpa recíproca” em caso de abandono de emprego após atraso de salários