Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que a ausência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista envolvido em acidente de trânsito, por si só, não leva ao reconhecimento de sua culpa –… Continuar lendo Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito
A 4ª Câmara Civil do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Rodolfo Tridapalli, condenou estabelecimento hoteleiro do norte da Ilha de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um casal de hóspedes que teve pertences furtados de seu quarto durante estadia de veraneio. Contudo, como considerou que houve… Continuar lendo Hóspedes furtados em hotel na Capital serão indenizados por danos morais e materiais
A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por maioria, dar provimento à apelação apresentada por J.B.S.. Ele recorreu ao TRF2 depois que o juízo de 1º grau entendeu que, no acidente de trânsito em questão – que causou a morte de sua esposa e filha –, teria havido culpa… Continuar lendo TRF2 afasta ocorrência de culpa concorrente em acidente causado por falta de sinalização na estrada
