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Tag: cuidadores

Suspensa Lei de Viamão que destina recursos públicos para cuidadores de animais abandonados

A Lei Municipal n° 4.037, de Viamão, que autoriza a criação e o cadastro de Organizações Não-Governamentais (ONGs) e de pessoas que cuidam de cães e gatos abandonados, para fornecimento de recursos públicos a fim de auxiliar nos gastos com esses animais, está suspensa. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi ajuizada pelo Prefeito Municipal… Continuar lendo Suspensa Lei de Viamão que destina recursos públicos para cuidadores de animais abandonados

Cuidadores de idosos e doentes poderão fazer acordo individual para jornada de trabalho

    No início de abril, a promulgação da Emenda Constitucional 72/2013, conhecida como PEC das Domésticas, provocou uma série de dúvidas sobre como ficarão as relações trabalhistas entre patrões e empregados. Existe uma série de direitos que serão obrigatórios e outros que serão regulamentados ou ajustados pelo Poder Judiciário. Em um destes casos, o… Continuar lendo Cuidadores de idosos e doentes poderão fazer acordo individual para jornada de trabalho

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