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TJDFT confirma do Estado de indenizar por omissão no cuidado de via pública

A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou decisão do 1º Juizado da Fazenda Pública que condenou o Distrito Federal a pagar indenização por danos materiais, em virtude de sinistro decorrente da má conservação de via pública. A decisão foi unânime. O autor afirma que foi surpreendido com a existência de buraco em via pública, fato… Continuar lendo TJDFT confirma do Estado de indenizar por omissão no cuidado de via pública

Negada indenização à vítima de atropelamento que cruzou rua sem cuidado

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ negou pedido de indenização por danos morais e materiais a um homem de 66 anos de idade, vítima de atropelamento em avenida de fluxo rápido localizada em município do norte do Estado. O processo dá conta que o autor foi atropelado fora da faixa de pedestres, por… Continuar lendo Negada indenização à vítima de atropelamento que cruzou rua sem cuidado