A juíza Jéssica Grazielle Andrade Martins, em sua atuação na 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma empresa de montagens metálicas a pagar uma indenização por danos morais de R$2.000,00 a dois trabalhadores que tiveram as carteiras de trabalho retidas por quase 90 dias, além da expectativa de emprego frustrada. A própria empresa… Continuar lendo Retenção da CTPS após expectativa de contratação frustrada gera danos morais
A Cenconsud Brasil Comercial Ltda. (rede que inclui os supermercados Prezunic, no Rio de Janeiro, e GBarbosa, em Sergipe) foi condenada a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a uma balconista de Aracaju (SE), por ter feito anotações dos atestados médicos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) da empregada. A… Continuar lendo Rede de supermercados é condenada por anotar atestado médico na CTPS de balconista
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo e manteve a condenação ao pagamento de duas sanções – indenização por litigância de má-fé decorrente do descumprimento de decisão judicial e multa por recurso protelatório. Ficou provado para os ministros que a instituição financeira… Continuar lendo HSBC é condenado por litigância de má-fé e por obrigar Justiça a determinar busca e apreensão de CTPS
Mesmo que prevista em acordo homologado pelo juiz, a aplicação da multa diária no caso do descumprimento da obrigação de anotar o contrato na CTPS exige intimação prévia e específica do empregador para a realização do ato, após a juntada do documento ao processo. Assim decidiu a Turma Recursal de Juiz de Fora do TRT-MG,… Continuar lendo Mesmo prevista em acordo, cobrança de multa diária por falta de anotação da CTPS exige intimação
Uma empregada doméstica que teve anotação incorreta de sua admissão na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e não recebeu devidamente as verbas rescisórias deve ser indenizada pelo empregador em R$ 3 mil, a título de danos morais. A decisão foi tomada pelo juiz Paulo Henrique Blair de Oliveira, titular da 17ª Vara do… Continuar lendo Empregada doméstica que teve registro da admissão incorreto na CTPS deve ser indenizada
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a empresa Braslumber Indústria de Molduras Ltda. de indenizar por dano moral um auxiliar de produção por ter utilizado o carimbo de “cancelado” no registro de trabalho da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado. De acordo com o relator do processo, ministro Cláudio Brandão,… Continuar lendo Trabalhador que teve carimbo de “cancelado” na CTPS não será indenizado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrita a pretensão dos herdeiros de um marinheiro da Transroll Navegação S.A, ajuizada mais de dois anos depois de sua morte em acidente de trabalho. Para o relator do processo, ministro Douglas Alencar, o marco inicial da prescrição bienal deve ser a partir da morte do… Continuar lendo TST declara prescrita ação com base em data da morte do empregado, e não da baixa da CTPS
Ele participou de processo de seleção numa empresa, para ocupar o cargo de auxiliar de serviços gerais, mas a contratação acabou não acontecendo. Entretanto, a empresa chegou inserir os dados do contrato na sua Carteira de Trabalho e, posteriormente, de forma pouco cuidadosa, lançou o carimbo “CANCELADO” em cima das anotações. Alegando que isso lhe… Continuar lendo Referência a cancelamento do contrato na CTPS não gera dano moral se não provocar real prejuízo ao trabalhador
A Nogueira e Barbosa Soluções em Informática Ltda. terá que indenizar um instalador por ter descumprido o prazo legal de 48 horas para devolver a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) após a rescisão contratual. Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a retenção da carteira sem justificativa razoável ofendeu o patrimônio… Continuar lendo Empresa é condenada por descumprir prazo de 48 horas para devolver CTPS
