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Tag: críticas

Críticas em programa jornalístico não justificam pedido por danos morais

Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis julgou improcedente o pedido de danos morais ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) contra a Rede Record e o apresentador Oloares Ferreira. Segundo a magistrada, a veiculação de críticas não justifica, necessariamente, difamação. “Não se configura o dano moral quando a matéria… Continuar lendo Críticas em programa jornalístico não justificam pedido por danos morais

Críticas no Facebook contra atuação política de deputado federal não geram danos morais

A juíza do  6º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de indenização a deputado federal que se sentiu ofendido por postagem feita em sua página no Facebook.  De acordo com a magistrada, no caso em questão, o comentário postado pelo requerido limitou-se a  questionar acerca da vida pública do autor, o que é condizente… Continuar lendo Críticas no Facebook contra atuação política de deputado federal não geram danos morais

Negado pedido para retirada de críticas e comentários de rede social

Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a agravo de instrumento interposto pela Empresa de Saneamento de MS (Sanesul) contra decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos de tutela, em ação de obrigação de fazer, ajuizada contra uma rede social para que esta removesse comentários e críticas feitos sobre os serviços… Continuar lendo Negado pedido para retirada de críticas e comentários de rede social

Detentor de cargo público deve estar preparado para críticas nos meios de comunicação

Os ataques à honra só são indenizáveis ante a configuração de injúria, difamação e calúnia. Além disso, imperioso demonstrar que o ofensor agiu com má-fé ou abuso de direito, no intuito específico de agredir a vítima. A partir deste raciocínio, a 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que negou indenização pleiteada por… Continuar lendo Detentor de cargo público deve estar preparado para críticas nos meios de comunicação

TJSP absolve blogueiro de condenação por críticas à prefeitura de Guarujá

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos morais ajuizado pela prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, contra o publicador de um blog com críticas à administração municipal. A autora alegou na ação inicial que os textos eram ofensivos… Continuar lendo TJSP absolve blogueiro de condenação por críticas à prefeitura de Guarujá

Críticas a um prefeito no Facebook não geram danos morais

“O homem público, como o prefeito, deve suportar críticas e insinuações acima do que há de suportar aquele que não assume tais responsabilidades.” Com esse entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença de primeiro grau e isentou um morador da cidade de Sabará, região metropolitana de Belo Horizonte,… Continuar lendo Críticas a um prefeito no Facebook não geram danos morais

Matéria com críticas genéricas a professores não configura dano moral

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de uma professora da Uniban que se sentiu ofendida em razão de matéria publicada por revista semanal. Um colunista utilizou a expressão “professores medíocres” em texto que mencionava episódio envolvendo aluna da instituição que, em 2009, foi hostilizada… Continuar lendo Matéria com críticas genéricas a professores não configura dano moral

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