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Tag: critica

Justiça nega crime de injúria e difamação em episódio sobre manifestação artística

O juiz titular da 6ª Vara Criminal de Brasília julgou improcedentes as queixas-crime apresentadas pelo cantor e compositor Caetano Veloso, e absolveu o deputado federal Marcos Feliciano das acusações de difamação de injuria, por divulgação de videos e publicações supostamente ofensivas à imagem do cantor.  Por ter perdido a ação, o cantor foi condenado a pagar as custas… Continuar lendo Justiça nega crime de injúria e difamação em episódio sobre manifestação artística

Oficina que deixa a desejar não pode reclamar de críticas em site do consumidor

Gavel And Scales Of Justice On Desk In Law Office

Na seara do consumo, a divulgação de préstimos sem qualidade é uma ferramenta que pode ser eficiente na defesa do consumidor e no aperfeiçoamento da prestação do serviço. É com a veiculação de comentários desfavoráveis e avaliações sobre trabalhos prestados que outros consumidores tomam conhecimento da qualidade do fornecedor. Cabe a este melhorar seu atendimento… Continuar lendo Oficina que deixa a desejar não pode reclamar de críticas em site do consumidor

Parlamentar que criticou duramente decisão de Tribunal tem imunidade

A 3ª turma do STJ afastou responsabilidade de uma parlamentar por críticas contra julgamento de órgão colegiado do TJ/PA que absolveu político condenado em 1ª instância por estupro de vulnerável. Um jornal diário do município de Belém divulgou entrevista da recorrente na qual tecia duras críticas ao acórdão, levantando suspeitas sobre o julgamento. A parlamentar… Continuar lendo Parlamentar que criticou duramente decisão de Tribunal tem imunidade

Advogado não deve indenizar por escrever crítica à parte contrária em petição

As críticas que um advogado escreve em petição refletem, em princípio, a visão do cliente a respeito dos fatos, e não a opinião particular do seu patrono. Com esse entendimento, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido de uma mulher que se sentiu ofendida por conteúdo apresentado… Continuar lendo Advogado não deve indenizar por escrever crítica à parte contrária em petição

Ministro critica lentidão em exame de pedido de indulto no Rio de Janeiro

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu prazo de três dias para que a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro examine o pedido de concessão de indulto formulado por um condenado com base no Decreto 8.380/2014. Apresentado em julho de 2015, o requerimento do benefício não foi respondido… Continuar lendo Ministro critica lentidão em exame de pedido de indulto no Rio de Janeiro

Publicar na internet crítica a hotel é serviço, não ofensa, diz TJ-GO

A publicação de crítica na internet sobre estabelecimentos não ostenta caráter ofensivo. Foi o que decidiu a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás ao reformar a decisão que obrigava o Google Brasil a excluir a postagem de um consumidor no TripAdvisor sobre problemas que teve ao se hospedar em um hotel em Natal (RN). Segundo… Continuar lendo Publicar na internet crítica a hotel é serviço, não ofensa, diz TJ-GO

Rádio tem o direito de crítica com base na liberdade de imprensa garantida

A 4ª Câmara de Direito Civil manteve decisão que julgou improcedente pedido de indenização moral a duas pessoas que tiveram seus nomes expostos em matérias de rádio do sul do Estado. Os demandantes seriam sócios de uma empresa envolvida em processo licitatório supostamente ilícito. A primeira divulgação foi sucedida de duas outras: a leitura de… Continuar lendo Rádio tem o direito de crítica com base na liberdade de imprensa garantida

Ministro critica execução antecipada da pena e defende mudança na regra constitucional

Toda prisão imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, se não for concretamente fundamentada nos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal (que trata da prisão preventiva), caracteriza execução antecipada da pena e é ilegal. Esse entendimento, consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi reafirmado pelo ministro… Continuar lendo Ministro critica execução antecipada da pena e defende mudança na regra constitucional

TJSP nega indenização e critica excesso de litigância no Brasil

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma consumidora que pretendia receber indenização por danos materiais e morais de empresa de telefonia móvel pelo bloqueio de sua linha. Uma das alegações é de que não pagou as contas porque as faturas não teriam sido enviadas para… Continuar lendo TJSP nega indenização e critica excesso de litigância no Brasil

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