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Tag: crimes

Ex-gestores públicos são condenados por improbidade administrativa e crimes de administração pública

  Quarenta e cinco ex-gestores públicos paraibanos foram condenados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por improbidade administrativa e crimes de administração pública. Esse foi o resultado do julgamento de 53 processos referentes ao 7º Lote da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado na manhã desta sexta-feira (15), em Campina Grande, pelo… Continuar lendo Ex-gestores públicos são condenados por improbidade administrativa e crimes de administração pública

ADI questiona resolução do TSE sobre apuração de crimes eleitorais

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para dispor sobre a apuração de crimes eleitorais. A Resolução 23.396, de dezembro de 2013, estabelece, entre outras regras, a necessidade de determinação da Justiça Eleitoral para a instauração de inquérito com o objetivo de apurar… Continuar lendo ADI questiona resolução do TSE sobre apuração de crimes eleitorais

Plenário julga improcedente acusação contra Garotinho por crimes de difamação e injúria

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quinta-feira (27), julgou improcedente a acusação no Inquérito (INQ) 3677, movido contra o deputado federal e ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho pela suposta prática de injúria e difamação (artigos 139 e 140 do Código Penal) contra um então… Continuar lendo Plenário julga improcedente acusação contra Garotinho por crimes de difamação e injúria

Dois homens são julgados por crimes contra a vida de companheiras

Na próxima terça-feira, 3/12, dois homens serão levados a júri sob a acusação de atentarem contra a vida de suas companheiras. No Tribunal do Júri de Brasília, às 9h, Darivaldo Barbosa da Silva, 39 anos, irá a júri responder pelo suposto homicídio de Madalena Martins Araújo e no Tribunal do Júri de Ceilândia, às 8h30,… Continuar lendo Dois homens são julgados por crimes contra a vida de companheiras

Impunidade: O cálculo da prescrição dos crimes do mensalão

Dirceu e Delúbio estão entre os réus que poderão ser beneficiados com uma eventual redução de penas A aceitação e o consequente julgamento dos embargos infringentes pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) só não beneficiarão os condenados do processo do mensalão com direito ao recurso se os ministros mantiverem, em pelo menos dois anos e um… Continuar lendo Impunidade: O cálculo da prescrição dos crimes do mensalão

A corrupção e a improbidade são os crimes do século

A Praça é dos Três Poderes. A Constituição manda que eles sejam harmônicos. Mas essa não é a realidade todo o tempo. É o ideal. No real, são tensos entre si, divergentes muitas vezes. É natural. Na democracia é assim. O importante é que a tensão seja sempre resolvida e, ao ser, se reinaugura. E… Continuar lendo A corrupção e a improbidade são os crimes do século

Indícios mínimos de crime ambiental justificam recebimento de denúncia

  Indícios mínimos de crime ambiental justificam recebimento de denúnciaA 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região recebeu denúncia por crime ambiental contra um pecuarista. Na 1.ª instância, no Acre, a denúncia havia sido rejeitada por falta de provas. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao TRF1 sustentando que há provas… Continuar lendo Indícios mínimos de crime ambiental justificam recebimento de denúncia

Processos seriam mais lentos com o fim do foro privilegiado

O fim do foro privilegiado para autoridades poderá aumentar a demora na conclusão dos processos judiciais. Essa é a opinião de especialistas ouvidos pela reportagem. A reivindicação apareceu em manifestações que tomaram as ruas do país no mês passado. A ONG Transparência Brasil divulgou nota defendendo o foro privilegiado sob o argumento de que “se… Continuar lendo Processos seriam mais lentos com o fim do foro privilegiado

Crimes contra a administração pública: só 3% dos corruptos na cadeia

O governo tem apertado o cerco a servidores que cometem crimes contra a administração pública, na tentativa de conter o avanço da corrupção. O número de funcionários de carreira expulsos de órgãos federais dos Três Poderes praticamente dobrou nos últimos 10 anos: passou de 103 em maio de 2003 para 225 no mesmo mês de… Continuar lendo Crimes contra a administração pública: só 3% dos corruptos na cadeia

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