Para ministro Reynaldo Soares, mera atribuição de uma qualidade não é forma adequada para se conferir determinada prática delitiva a quem quer que seja. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator na 5ª turma do STJ, reconheceu a inépcia de denúncia que não faz descrição mínima das condutas imputadas a cada um dos denunciados por suposta ação… Continuar lendo STJ: Condição de sócios e advogados de empresa não basta para acusação de crime tributário
STJ: Condição de sócios e advogados de empresa não basta para acusação de crime tributário
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