O ministro Celso de Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinto procedimento de natureza penal originado a partir de queixa-crime ajuizada contra o deputado federal Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) e outras três pessoas, para investigar a prática de crimes contra patente de invenção. Na decisão tomada na Petição (PET) 5732, o relator verificou… Continuar lendo Supremo decide que sócio só responde por crimes de empresa se houver provas
Por Marcelo Galli Admitir a chamada denúncia genérica nos crimes societários e de autoria coletiva não implica aceitar que a acusação deixe de correlacionar, com o mínimo de concretude, os fatos considerados delituosos com as atividades dos acusados. O argumento foi utilizado pela juíza Selma Rosane, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, ao rejeitar na… Continuar lendo Denúncia genérica por crime societário exige individualização da conduta
Por Marcelo Galli Admitir a chamada denúncia genérica nos crimes societários e de autoria coletiva não implica aceitar que a acusação deixe de correlacionar, com o mínimo de concretude, os fatos considerados delituosos com as atividades dos acusados. O argumento foi utilizado pela juíza Selma Rosane, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, ao rejeitar na íntegra… Continuar lendo Denúncia genérica por crime societário exige individualização da conduta
A denúncia de crime societário não pode ser genérica, sendo necessária a descrição individualizada da conduta de cada acusado. Seguindo esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus e extinguiu ação penal do Ministério Público contra quatro sócios de uma editora, acusados de crime contra a ordem tributária. De acordo… Continuar lendo STF: Denúncia genérica extingue ação penal do Ministério Público por crime societário
