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Tag: Criciúma

TJSC confirma impossibilidade de guarda municipal portar armas em Criciúma

A 3ª Câmara Criminal negou recurso de um grupo de profissionais – guardas municipais – contra decisão em habeas corpus preventivo que não lhes reconheceu o direito ao porte de arma de fogo, em serviço ou fora dele. Os servidores argumentaram inconstitucionalidade na limitação do porte de arma com base no número de habitantes de… Continuar lendo TJSC confirma impossibilidade de guarda municipal portar armas em Criciúma

Mãe de estudante de Criciúma condenada por injúria racista contra servente de escola

A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou decisão da comarca de Criciúma e condenou uma mulher pelo crime de injúria, qualificado por preconceito de cor e raça, praticado contra funcionária de um estabelecimento de ensino naquela cidade. Os fatos foram registrados em novembro de 2010. Segundo o Ministério Público, a mulher conduzia sua filha à… Continuar lendo Mãe de estudante de Criciúma condenada por injúria racista contra servente de escola

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