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Tag: crianças

União, Estado e Município do Rio de Janeiro são condenados a fornecer leite especial a crianças com fenilcetonúria

A 5ª Turma especializada do TRF2, por unanimidade, manteve a decisão da 30ª Vara Federal de Niterói, que obriga a União Federal, o Estado e o Município do Rio de Janeiro, a fornecerem leite medicamentoso a crianças portadoras de fenilcetonúria clássica, assistidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-Rio) e pelo Instituto Estadual… Continuar lendo União, Estado e Município do Rio de Janeiro são condenados a fornecer leite especial a crianças com fenilcetonúria

TJDFT derruba liminar que determinava ao DF matricular duas crianças em creche pública

A 1ª Turma Cível do TJDFT derrubou liminar concedida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública que determinava que o Distrito Federal procedesse à matrícula de duas crianças em creche pública. A mãe das crianças ajuizou ação, com pedido liminar, alegando não conseguir vaga para os filhos nas creches públicas próximas à residência da… Continuar lendo TJDFT derruba liminar que determinava ao DF matricular duas crianças em creche pública

TJSC mantém sentença que condenou motorista a pagar R$ 200 mil a crianças órfãs

A condenação de um réu no juízo criminal, em sentença transitada em julgado, encerra qualquer outra discussão, na esfera cível, acerca da existência do fato, de sua autoria e da culpa do causador do dano. Com base nessa premissa, a Câmara Especial de Chapecó confirmou sentença da comarca de Xanxerê que condenou um homem ao… Continuar lendo TJSC mantém sentença que condenou motorista a pagar R$ 200 mil a crianças órfãs

Fabricante de fraldas deve indenizar duas crianças que tiveram infecção pelo uso do produto

A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, a condenação da Kimberly Clark Kenko Indústria e Comércio ao pagamento de indenização por danos morais a duas crianças que tiveram infecção, pelo uso das fraldas descartáveis de sua fabricação. De acordo com a decisão colegiada, “comprovado pelo consumidor o uso do produto e… Continuar lendo Fabricante de fraldas deve indenizar duas crianças que tiveram infecção pelo uso do produto

Município deve aceitar crianças com 4 anos incompletos na pré-escola

O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, julgou procedente a ação de procedimento sumário interposta pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de MS (SINEPE) contra o Município de Campo Grande. Alega o sindicato que em novembro de 2011 a Secretaria Municipal de… Continuar lendo Município deve aceitar crianças com 4 anos incompletos na pré-escola

Juiz encaminha quatro crianças para cadastro de adoção em Barbalha

O juiz Alexandre Santos Bezerra Sá, titular da 3ª Vara da Comarca de Barbalha (competente para julgar casos de Infância e Juventude), encaminhou para o cadastro de adoção quatro crianças que estavam acolhidas institucionalmente na Casa de Acolhimento Noales Filgueiras Duarte, naquele município. Também determinou o retorno de uma criança ao convívio com a família… Continuar lendo Juiz encaminha quatro crianças para cadastro de adoção em Barbalha

Conciliação feita por Justiça do AM ameniza disputa internacional de guarda de crianças

O Juízo da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus realizou uma audiência de conciliação em dezembro que resultou na entrega de duas crianças – uma de 4 e outra de 8 anos de idade -, ao pai norueguês. A mãe, brasileira, depois dessa audiência, decidiu cumprir antecipadamente a determinação da Justiça… Continuar lendo Conciliação feita por Justiça do AM ameniza disputa internacional de guarda de crianças

Para viajar ao exterior, crianças devem ter autorização dos pais por escrito

O número de brasileiros que viajam ao exterior vem crescendo nos últimos anos, mas muitos responsáveis ainda desconhecem as regras brasileiras para a viagem dos filhos, acompanhados dos responsáveis ou não. Nas férias passadas, os irmãos Gustavo e André Xavier quase deixaram de aproveitar 10 dias com o pai na Europa. Um dia antes da… Continuar lendo Para viajar ao exterior, crianças devem ter autorização dos pais por escrito

Professor acusado de abusar de crianças em sala de aula responde por improbidade administrativa

Não há dúvida de que o professor da rede pública de ensino que abusa sexualmente de alunas menores de idade comete crime e responde a ação penal. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que essa conduta também pode caracterizar improbidade administrativa, enquadrada no artigo 11 da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade… Continuar lendo Professor acusado de abusar de crianças em sala de aula responde por improbidade administrativa

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