Época de férias escolares, período em que muitas crianças e adolescentes aproveitam para viajar. Na ausência dos pais, seja de ônibus, trem ou avião, é necessário que os filhos viajem tendo em mãos a autorização de viagem. E, na grande maioria dos casos, esta autorização pode ser emitida pelos próprios pais. Para facilitar o procedimento… Continuar lendo Crianças precisam de autorização para viajarem sozinhas
O desejo de pais separados de compartilharem a criação e a educação dos filhos motivou o surgimento de uma nova forma de guarda, a guarda compartilhada, que é a partilha da convivência e, principalmente, das responsabilidades em relação aos filhos entre ex-conjugues. A lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, alterou alguns artigos… Continuar lendo Guarda compartilhada assegura desenvolvimento feliz e saudável a crianças de pais separados
O município de Luziânia terá de fornecer transporte a quatro crianças portadoras de deficiência auditiva que fazem tratamento no Centro Educacional de Audição e Linguagem de Brasília. A decisão monocrática foi da desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi, que manteve liminar proferida pela juíza da Vara de Fazendas Públicas e 2ª Cível da comarca, Soraya… Continuar lendo Município terá de fornecer transporte para tratamento de crianças com deficiência auditiva
Cabe ao Ministério Público, não à Defensoria Pública, atuar na defesa de crianças e adolescentes. Por isso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou desnecessária a nomeação da Defensoria como curadora especial em ação de destituição de poder familiar. Na hipótese de curatela de menores, o artigo 82 do Código de Processo… Continuar lendo Defesa de crianças e adolescentes exercida pelo MP dispensa intervenção da Defensoria Pública
A juíza da 2ª Vara Criminal de Planaltina condenou a médica Glaydes José Leite por homicídio culposo (sem intenção de matar) praticado contra duas crianças em junho de 2012. A pena total, inicialmente fixada em 4 anos de detenção foi convertida em 2 restritivas de direito, com base no artigo 44 do Código Penal. A… Continuar lendo Médica que prescreveu superdosagem de medicamento a crianças é condenada
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso do Condomínio ParkShoppingBarigüi, em Curitiba, contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná que garantia às empregadas lactantes um espaço para deixar os filhos no período de amamentação, com vigilância e assistência. A decisão do Regional foi proferida em novembro de 2013, em ação… Continuar lendo TST mantém determinação para que Shopping de Curitiba garanta espaço para crianças lactentes
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que admitiu o acesso de crianças menores de seis anos de idade ao ensino fundamental em Pernambuco. A decisão que admitiu a matrícula de menores de seis anos, mediante comprovação de capacidade intelectual por meio de… Continuar lendo Crianças menores de seis anos não podem ser matriculadas no ensino fundamental
Três crianças portadoras de deficiência que não tiveram condições satisfatórias de acessibilidade e segurança em um show do cantor Luan Santana realizado em Juiz de Fora vão receber indenização por danos morais da produtora do evento. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que fixou o valor… Continuar lendo Acesso inadequado para crianças deficientes em show gera indenização
A juíza Joana Ribeiro, lotada na comarca de Tijucas, julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público para obrigar o Estado a garantir o fornecimento mensal de 12 latas do alimento Aptamil AR, em benefício de uma criança que sofre de refluxo gastroesofágico e necessita deste leite especial, conforme demonstrado em laudo médico. A… Continuar lendo TJSC garante alimentação especial para crianças enfermas
