A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível da Comarca de Natal, condenou a Empresa de Transportes Guanabara ao pagamento de danos materiais à uma criança que foi vítima de atropelamento no ano 2000 por um veículo de propriedade daquela Concessionária de Transportes Públicos. Porém, o valor deverá ser averiguado na fase… Continuar lendo Criança que foi atropelada por ônibus coletivo será indenizada
Menina que completará seis anos de idade 20 dias após prazo limite para ingresso no Ensino Fundamental (até 31/3 do ano em curso) poderá ser matriculada no 1° ano. A decisão da Juíza Laura Ruschel Anes Lira, da Vara Judicial da Comarca de Campo Novo, foi confirmada em decisão monocrática pelo Desembargador Alzir Felippe Schmitz,… Continuar lendo Criança que concluiu ensino infantil pode ingressar no ensino fundamental antes dos seis anos
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida da Comarca de Goiânia, determinou o arquivamento do inquérito que investigava a morte de uma criança na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Materno Infantil. A necrópsia constatou que o óbito veio em decorrência de um edema pulmonar sem… Continuar lendo Juiz arquiva inquérito sobre morte de criança no Materno Infantil
Varas da infância e da juventude não têm competência para processar e julgar crimes cometidos por adultos contra crianças e adolescentes. Esse é o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A questão foi discutida em habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, alegando que esse juizado não… Continuar lendo Vara da infância não pode julgar crimes sexuais contra criança e adolescente
