A Caixa Beneficente dos Militares do Ceará (Cabemce) foi condenada a pagar indenização de R$ 3.735,00 a J.F.M.S., pai de criança que passou mal após ingerir leite estragado. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJCE). Segundo os autos, em maio de 2005, o pai da criança adquiriu,… Continuar lendo Cabemce deve pagar indenização por vender leite que causou infecção intestinal em criança
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar a uma criança o valor de R$ 100 mil, acrescido de juros e correção monetária. Motivo: a menina foi vítima de erro médico no momento do parto, o que lhe… Continuar lendo Criança vítima de erro médico no parto será indenizada pelo Estado
Um médico foi condenado a pagar R$ 140 mil de indenização por danos morais e também pensão mensal à mãe de uma criança que morreu em consequência do atendimento feito pelo profissional. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou em parte sentença proferida pela 2ª… Continuar lendo Médico é condenado por provocar morte de criança
A Unimed Fortaleza deve pagar R$ 2.191,62 por danos morais e materiais para J.M.S.N., que teve negado pedido de internação da filha. A decisão é da 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. Segundo o processo, a filha de J.M.S.N. nasceu em abril de 2009. Ela adquiriu infecção neo-natal e precisou ficar internada em… Continuar lendo Unimed deve pagar indenização por recusar internação de criança recém-nascida
Imprimir E-mail Publicado em Quarta, 05 Junho 2013 00:00 O juiz Cícero Martins Macedo Filho, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, confirmando uma liminar anteriormente deferida, proferiu uma sentença que garante a uma criança o fornecimento dos medicamentos que combatem a puberdade precoce, conforme prescrição médica, enquanto perdurar o tratamento. Para… Continuar lendo Criança que sofre de puberdade precoce terá tratamento público gratuito
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma mãe brasileira o direito à guarda da filha menor, em território nacional. Ação movida pela União pedia a busca e apreensão da menina para que fosse devolvida ao pai, na Argentina. Pai, mãe e filha moravam na Argentina, mas costumavam passar férias no… Continuar lendo Mãe que reteve filha ilegalmente no Brasil ganha guarda por demora no pedido de devolução da criança
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 30 mil a indenização moral que a Viação Urbana Ltda. deve pagar à família da criança F.O.A., que teve perna amputada em decorrência de acidente causado por ônibus da empresa. Além disso, deve pagar pensão mensal no valor de um… Continuar lendo Criança que teve perna amputada deve receber mais de R$ 30 mil de indenização da Viação Urbana
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou inconstitucional a Lei nº 5.403/2012, do município do Rio de Janeiro, que proibia a participação de crianças nos desfiles carnavalescos da cidade. Em vigor desde maio do ano passado, a norma, de iniciativa da Câmara de Vereadores, só abria exceção para as escolas… Continuar lendo Cai a lei que proibia crianças de desfilar no carnaval
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Gaspar que negou pensionamento mensal, indenização de despesas com funeral e de danos morais pleiteados por um casal cuja filha de dois anos morreu atropelada no leito da SC-411, sentido Brusque-Gaspar. Embora a família tenha sustentado que o atropelamento ocorreu no acostamento… Continuar lendo Indenização negada a família que perdeu criança de dois anos atropelada
