O juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, José Maurício Cantarino Villela, condenou a empresa S&M Transportes a indenizar em R$ 7 mil uma criança que sofreu uma queda dentro de um ônibus em junho de 2012. Sobre esse valor devem incidir juros e correção monetária. O menor, representado pela mãe, alegou que estava… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar criança por acidente em ônibus
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou que a Unihosp Serviços de Saúde preste tratamento “home care” (atendimento domiciliar), pelo tempo necessário, a uma criança que ficou com sequelas graves em razão de afogamento que sofreu quando tinha um ano e dez meses de vida. O entendimento manteve a liminar… Continuar lendo Unihosp deve prestar atendimento domiciliar a criança com sequelas de afogamento
O desembargador Ricardo Dip, da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão monocrática, manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco para determinar que o Estado forneça alimentos de marcas específicas para criança portadora de deficiência cognitiva. A menina receberá mensalmente oito latas de vitamina e… Continuar lendo Estado deve fornecer alimentação a criança portadora de deficiência
O juiz da 1ª Vara Cível de Teófilo Otoni, Fabrício Simão da Cunha Araújo, condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar em R$ 362 mil a mãe de uma criança atropelada e morta por policial civil. Além da indenização, o Estado foi condenado a pagar uma pensão mensal a partir da data em que… Continuar lendo Estado deve indenizar família de criança atropelada por policial
O médico F.F.P.S. foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma mãe cujo filho morreu por asfixia no parto. Decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirma, parcialmente, sentença do juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Manhumirim. Também impõe às partes… Continuar lendo Médico é condenado a pagar R$100 mil por morte de criança no parto
A juíza Paula Maria Malta Teixeira do Rêgo, 11ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, autorizou a inserção de nome materno fictício na certidão de nascimento de uma criança adotada unicamente por um homem. Segundo o pai do menor, a ausência do nome da mãe no registro civil está gerando problemas, uma vez… Continuar lendo TJPE autoriza inserção de nome materno fictício em certidão de nascimento de criança adotada unicamente por um homem
A 2ª Turma Cível condenou o condomínio da SQS 214 a pagar R$ 39 mil de indenização por danos morais à família de menina de 1 ano e 2 meses de idade que teve o dedo dilacerado pelo elevador do condomínio. A Turma proveu o recurso dos pais que haviam perdido a ação na primeira… Continuar lendo Família será indenizada por amputação de dedo de criança em elevador
Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível confirmou sentença proferida em primeiro grau em autos da ação de obrigação de fazer interposta por R.S.S., representado pela mãe, contra o Estado de MS. Na sentença de 1° grau, o juiz julgou procedente o pedido, ratificando liminar que antecipou os efeitos da tutela, com fornecimento dos materiais necessários… Continuar lendo TJMS determina fornecimento de materiais para cirurgia de criança
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 150 mil o valor da indenização, por danos morais e estéticos, que um hospital, um município do oeste do Estado e um médico deverão pagar, solidariamente, aos pais de uma criança morta em decorrência de sequelas resultantes de complicações no parto. Em primeira instância,… Continuar lendo Família receberá R$ 150 mil por morte de criança após complicações no parto
