Se, para o direito, a família é instrumento de realização da pessoa humana por considerar que toda e qualquer pessoa necessita de relações de cunho afetivo para se desenvolver e viver seu projeto próprio de felicidade e, porque para outras áreas do conhecimento, a família não se estabelece somente pelas formas convencionais de união, parece… Continuar lendo Registro civil de criança terá nome do pai e de duas mães
A Gol Linhas Aéreas S/A (VRG Linhas Aéreas S/A) foi condenada a pagar indenização moral de R$ 5 mil por não prestar o devido serviço de acompanhamento para criança durante viagem. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em dezembro de 2008, a menina precisou… Continuar lendo Gol deve pagar R$ 5 mil por não prestar o devido acompanhamento para criança durante viagem
Acordão da 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que dois médicos e um hospital do município de Cardoso paguem indenização de R$ 100 mil ao pai de uma criança, morta em novembro de 2008 por falha na prestação de serviço. O autor relatou que levou a filha por duas vezes ao estabelecimento com… Continuar lendo Hospital e médicos são responsabilizados por morte de criança
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os avós maternos, brasileiros, devem ficar com a tutela de um menor nascido na França, cujos pais morreram em acidente. Os ministros entenderam que deve prevalecer o melhor interesse da criança, que já mantém vínculo socioafetivo com a família brasileira há quase três anos… Continuar lendo Criança requerida por avós franceses permanece no Brasil
O juiz Atílio César de Oliveira Junior, em atuação pela 1ª Vara Cível de Campo Grande, julgou procedente ação movida por O. V. dos S. contra hospital da Capital, condenando-o ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais, uma vez que o atendimento sem cuidados especiais por parte dos seus funcionários acarretou… Continuar lendo Hospital é condenado a pagar R$ 100 mil por morte de criança
Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que um clube recreativo de Piraju pague indenização de R$ 50 mil, por danos morais, aos pais de uma criança de 5 anos que morreu afogada em uma piscina do grêmio em 2009. De acordo com os autos, os genitores permitiram que a menina fosse… Continuar lendo Morte de criança em clube gera indenização
O juiz Felipe Luiz Machado Barros, da Comarca de São Miguel, condenou aquele Município a iniciar imediatamente o fornecimento dos medicamentos necessários para o tratamento de um garoto que sofre com paralisia cerebral, e não tem condições para tratar a sua doença, nem de locomover-se até o município de Pau dos Ferros para tanto. O… Continuar lendo Criança com paralisia cerebral terá tratamento custeado por Município
A Unimed de Fortaleza deve pagar indenização de R$ 10.597,00 por negar atendimento para criança que necessitava realizar exames com urgência. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em 22 de julho de 2011, a criança de três anos foi submetida a cirurgia para tratar… Continuar lendo Unimed é condenada a pagar R$ 10,5 mil por negar atendimento para criança
Em decisão unânime, a 4ª Câmara Cível negou provimento a uma apelação cível interposta pelo Município de Campo Grande contra sentença que julgou parcialmente procedente a Ação de Indenização por Danos Morais movida por M.L. da S. e por T.M. de O., condenando o Município ao pagamento de R$ 120.000,00 a título de danos morais… Continuar lendo Pais de criança que caiu em buraco serão indenizados
