A 1ª Vara Criminal do Tatuapé, em São Paulo, absolveu do crime de homicídio a funcionária de um berçário acusada de ter colaborado para a morte de um bebê, ao agir com imprudência e negligência. De acordo com o Ministério Público, a ré, mesmo sabendo que a criança sofria de refluxo alimentar, não teria adotado… Continuar lendo TJSP inocenta funcionária de berçário responsabilizada por morte de criança
A juíza Carmen Verônica Calafange, da Comarca de Parelhas, determinou ao Estado do Rio Grande do Norte que, por meio de sua Secretaria de Saúde, forneça à uma criança o alimento hidrolisado proteico para fonte de cálcio, comercializado como Alfaré, na quantidade de três latas por mês, por todo o período de duração de seu… Continuar lendo Estado deverá fornecer alimentação especial para criança com intolerância à lactose
A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar indenização moral de R$ 5 mil por negar cirurgia para criança diagnosticada com problema congênito no pé. A decisão é da juíza Ana Luiza Craveiro Barreira, titular da 9ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com os autos (nº 0543747-78.2012.8.06.0001), aos seis meses, a criança passou… Continuar lendo Unimed Fortaleza é condenada a pagar R$ 5 mil por negar cirurgia a criança com problema congênito
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Unimed Fortaleza forneça tratamento necessário para criança diagnosticada com paralisia cerebral espástica congênita. Caso não disponha de profissionais especializados, o plano de saúde terá que reembolsar o valor integral do acompanhamento médico. A decisão teve relatoria da desembargadora Lisete de Souza… Continuar lendo Unimed deve fornecer tratamento para criança com paralisia cerebral congênita
A 2ª Vara da Fazenda Pública determinou que o Município de Rio Branco proceda no prazo de 15 dias com a matrícula de uma criança na creche Maria José Bezerra. Caso não cumpra a decisão, o Ente Público pagará uma multa diária no valor de R$ 500 durante 90 dias. Assinada pela juíza Zenair Bueno,… Continuar lendo TJAC garante matrícula de criança em creche municipal
O juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, Romário Divino, concedeu recentemente a adoção de uma garota de sete anos de idade a um casal de irmãos. De acordo com a sentença de adoção, os irmãos G. B. R. e D. B. R. são agora – de… Continuar lendo TJAC concede guarda de criança a casal de irmãos
A Escola Jardim do Éden, em Anápolis, foi condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais a um bebê que sofreu agressões de outra criança enquanto estava sob os cuidados do berçário. A ré também terá de ressarcir, em 382 reais, a mensalidade paga pelos pais, já que, logo após o incidente, o menor… Continuar lendo Bebê é agredido por outra criança e berçário terá de indenizar
O município de Morrinhos terá de fornecer tratamento, que inclui colocação de órtese, para tratar deformidade no crânio de uma menina que sofre de plagiocefalia. A única clínica que realiza os procedimentos está localizada em São Paulo e, portanto, além de custear o aparelho, a prefeitura deverá arcar com as passagens aéreas à capital paulista,… Continuar lendo Prefeitura de Morrinhos deverá custear aparelho e tratamento em São Paulo para criança
A juíza Anna Isabel de Moura Cruz, da Vara da Infância e da Juventude de Mossoró, determinou que o Município de Mossoró entregue, de forma imediata, diretamente a uma criança os medicamentos de que necessita para o tratamento de alguns transtornos do comportamento e transtornos emocionais que aparecem habitualmente durante a infância ou a adolescência.… Continuar lendo Criança com transtornos de comportamento terá tratamento custeado pelo Município
