Os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento à apelação cível interposta por uma empresa de transporte urbano, mantendo a sentença que a condenou a indenizar R.N., representado pela mãe, em R$ 14.480,00 a título de danos morais, decorrentes de acidente de trânsito. Consta dos autos que em julho de 2009, acompanhado de sua mãe,… Continuar lendo Empresa de transporte urbano indenizará por acidente com criança
O Juiz de Direito Michel Martins Arjona, substituto do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Santa Maria, determinou que o Estado do Rio Grande do Sul forneça no prazo de 15 dias o medicamento Hemp Oil (a substância Canabidiol, derivada da maconha) para o tratamento de uma menina de três anos que sofre… Continuar lendo Estado deve fornecer tratamento com Canabidiol para criança com epilepsia
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento a apelo do Ministério Público que contestava decisão da comarca de Navegantes, a qual autorizou a adoção de uma criança pelos avós paternos. Em suas razões, o Ministério Público fundamentou-se no Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe expressamente a adoção por ascendentes. Afirmou… Continuar lendo TJSC permite adoção de criança por avós para desvinculá-la de família criminosa
A decisão foi do juiz Carlos Rogério Facundo, em respondência pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. O juiz Carlos Rogério Facundo, em respondência pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o Estado providencie cirurgia para criança de seis anos que sofre de hipertrofia de adenoide. Em caso de descumprimento da… Continuar lendo Estado deve providenciar cirurgia para criança com hipertrofia de adenoide
As duas mulheres e o homem são efetivamente mães e pai da criança, pois gestaram e nutriram, em conjunto, o projeto de prole, não sendo lícito desconsiderar o vínculo de casamento entre as duas mães e a paternidade, tanto biológica como afetiva do pai, lançando mão da proteção especial que o Direito das Famílias atual… Continuar lendo Multiparentalidade: Registro civil de criança terá nome do pai e de duas mães
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em mandado de segurança impetrado por servidora estadual comissionada que reclamava o direito à licença maternidade em razão da adoção de uma criança de 11 anos. Na época da adoção, a legislação vigente garantia esse direito somente até os oito anos. A servidora argumentou… Continuar lendo Lei não pode retroagir para garantir licença a servidora que adotou criança de 11 anos
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela mãe de uma criança que foi morta, aos 8 anos de idade, por um disparo de arma de fogo pertencente a um policial militar. De acordo com a decisão, a apelante A.N.V. receberá indenização do Estado por danos… Continuar lendo Estado é condenado pela morte de criança com arma de policial
A 1ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto condenou o Poder Público local e uma escola de educação infantil a indenizarem os pais de um garoto, vítima de agressões físicas e humilhação nas dependências do estabelecimento estudantil. O valor da reparação foi fixado em R$ 60 mil pelo juiz Alvaro Amorim… Continuar lendo Pais de criança agredida em creche no interior serão indenizados
A Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, da 7ª Câmara Cível do TJRS, negou pedido de matrícula de aluna na rede pública de ensino fundamental. A criança completará seis anos em maio, mas a lei determina que, para a matrícula, o aluno deve ter seis anos completos até o dia 31 de março. Caso Os pais… Continuar lendo Negado ingresso de criança fora da faixa etária no ensino fundamental
