A juíza Lucianne Keijok Spitz Costa, da 1ª Vara Cível de Vitória, determinou a realização de transfusão de sangue em uma menor portadora de leucemia. A família da criança se negava a fazer o procedimento, uma vez que a religião que eles professavam não permite a prática. A sentença, publicada nesta terça-feira (22) no Diário… Continuar lendo Juíza garante transfusão em criança com leucemia
Luís Fernando Alves Carneiro Reis, de 8 anos, conseguiu na Justiça o benefício assistencial social da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), no valor de um salário mínimo, isso porque foi comprovado que a família não tem condições de sustentá-lo. A sentença foi preferida pelo juiz Joviano Carneiro Neto, durante a passagem do Programa Acelerar,… Continuar lendo Criança com problema mental tem direito a benefício assistencial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um homem solteiro homoafetivo o direito de se habilitar para adoção de criança entre três e cinco anos de idade, conforme ele solicitou. O colegiado negou recurso do Ministério Público (MP) do Paraná contra a habilitação permitida pela Justiça do estado. Para o MP,… Continuar lendo Solteiro homoafetivo garante direito de adotar criança menor de 12 anos
De acordo com o processo, o menino, que na época dos fatos tinha nove anos, brincava na praça com amigos quando foi mordido pelo cachorro do vizinho e ficou gravemente ferido. Em decorrência das lesões, perdeu parte da orelha direita. O réu sustentou que o cachorro tem temperamento dócil e reagiu com instinto de autodefesa,… Continuar lendo Dono de cachorro deverá pagar indenização para criança que foi mordida enquanto brincava
A 2ª Câmara de Direito Público manteve condenação de um município ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a uma criança atropelada ao descer do ônibus escolar. O valor foi fixado em R$ 40 mil. O órgão julgador entendeu que houve descumprimento, por parte do ente municipal, do dever de velar pela integridade… Continuar lendo Criança atropelada ao descer de ônibus escolar tem direito a indenização por danos
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, seguir voto do relator, desembargador Carlos Alberto França, determinando ao Estado de Goiás o fornecimento de tratamento domiciliar (home care) a Lucas Gonçalves de Almeida, de 1 ano. Terão de ser disponibilizados, ainda, todos os medicamentos necessários para o… Continuar lendo Estado terá de providenciar tratamento domiciliar a criança com problemas respiratórios
Ela contou que, após ter ficado órfã, com 7 ou 8 anos de idade, foi encaminhada para a residência de um senhor chamado Raimundo e começou a trabalhar como doméstica para a família dele. Depois de ficar viúvo, esse senhor a manteve como sua empregada, inclusive depois de se casar com outra pessoa. Ela disse… Continuar lendo Reclamante que morou desde criança com família não consegue reconhecimento de vínculo como doméstica
A Celg Distribuição S. A. (Celg D) terá de indenizar José Divino dos Santos Rosa e Leni Honória Dias, por danos morais, em R$ 100 mil. Consta dos autos que o filho deles, de 7 anos, morreu eletrocutado após o rompimento de um cabo de alta tensão localizado na fazenda em que a família mora… Continuar lendo Celg D terá de indenizar pais de criança de sete anos que morreu eletrocutada
