A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que negou pedidos formulados por uma mãe no sentido de reaver filha hoje abrigada ou ainda permitir que possa visitá-la na instituição. Em sua apelação, a mulher contestou as acusações de abandono material e afetivo, além de abusos sexuais em desfavor da jovem, assim como… Continuar lendo Direito de convivência familiar não se sobrepõe ao interesse maior de criança e jovem
Em decisão monocrática, o desembargador Walter Carlos Lemes reformou parcialmente sentença do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia condenando o Estado de Goiás a indenizar Cândida da Silva, por danos morais, em R$ 50 mil pela morte da filha, Débora Soares da Silva, durante troca de tiros entre a Polícia Militar… Continuar lendo Estado tem de indenizar mãe de criança que morreu durante tiroteio entre PM e suspeito em fuga
A família plural como consequência de uma nova perspectiva da sociedade em uma busca incessante da felicidade individual, baseada no afeto e no usufruto de uma vida digna, saudável e plena. Ao adotar esse conceito como premissa das relações familiares contemporâneas, a juíza Sirlei Martins da Costa, da 1ª Vara de Família e Sucessões de… Continuar lendo Assegurado a criança o direito de ter duas mães e um pai no registro civil
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou apelação de pais biológicos que pretendiam retomar a guarda definitiva de filha que foi adotada por duas mulheres. O relator do processo, desembargador Teodoro Silva Santos, destacou que os depoimentos das testemunhas “esclarecem que a genitora da menor não possuía condições para criá-la”.… Continuar lendo TJCE mantém guarda definitiva de criança adotada por casal homoafetivo
Não havendo indícios de maus-tratos, negligência ou abuso, o melhor interesse da criança é permanecer no lar dos pais “adotivos”, nos casos em que o Ministério Público determina busca e apreensão em virtude de adoção irregular ou adoção à brasileira. Esse foi o entendimento adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao… Continuar lendo Sem maus-tratos, abuso ou negligência, criança adotada irregularmente permanece com os adotantes até ordem final
A Celg terá de indenizar Luciene Maria da Costa Campos e Anízio Pereira Borba pela morte de seu filho, por eletroplessão ao encostar em uma cerca energizada por um cabo de energia que se rompeu. A empresa deverá indenizá-los em R$ 150 mil, por danos morais, em R$ 5.257,76, por danos materiais, e pagar pensão… Continuar lendo Pais de criança morta em cerca energizada serão indenizados
Um shopping center da Grande Florianópolis foi condenado ao pagamento de indenização, no valor de R$ 10 mil, em favor dos pais de uma criança de três anos que sofreu lesões em seu pé direito após vê-lo trancado em um dos degraus da escada rolante do estabelecimento. A decisão foi da 1ª Câmara Civil do… Continuar lendo Família de criança que travou pé na escada rolante de shopping receberá R$10 mil
Decisão da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou escola a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais aos pais de um bebê que sofreu queimaduras de 1º e 2º graus durante o banho. O acidente aconteceu quando uma das funcionárias que cuidam do… Continuar lendo Escola indenizará pais de criança que sofreu queimaduras durante banho
Caso O réu, à época com 15 anos, manteve conversas pela internet com a autora, que na época do caso tinha apenas 11 anos de idade. A autora demonstrou interesse no réu em conversa via site formspring. O jovem então persuadiu a menina a protagonizar cenas de masturbação via web cam. Além de divulgar a… Continuar lendo Pais responsabilizados por ato de filho que divulgou fotos íntimas de criança na internet
