A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi favorável a um recurso ajuizado pelo município de Bom Jardim contra decisão de primeira instância que determinou a reintegração de um nomeado em cargo público. O entendimento unânime do órgão colegiado foi de que o então prefeito não poderia ter criado cargos no… Continuar lendo TJMA considera ilegal nomeação em cargo criado no fim de mandato
Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis manteve sentença da comarca de Goiânia, que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a Wilson Ribeiro da Costa. Ele teve um perfil falso criado em seu nome no site de relacionamentos, inclusive… Continuar lendo Facebook terá de pagar R$ 5 mil de indenização a homem que teve perfil falso criado em seu nome
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (9/7) recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e concedeu pensão por morte retroativa a um menor, que vivia sob a guarda de um agricultor falecido, morador de Presidente Getúlio, em Santa Catarina. Ainda que não oficialmente adotado, a corte considerou… Continuar lendo Menor criado por família tem direito à pensão por morte mesmo sem adoção regularizada
