O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, autorizou a tramitação de processo administrativo que visa à concessão de gratificação a servidores do Grupo Operacional de Nível Médio com formação em Direito, em valor equivalente a 50% do salário-base da categoria, a partir de fevereiro de 2015. A decisão autoriza, ainda, a realização… Continuar lendo Autorizado processo que cria gratificação a servidores com formação em Direito
O Democratas (DEM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5155), com pedido de medida cautelar, contra artigos da Lei Complementar nº 41, de 13 de junho de 2014, do Estado da Bahia, que cria a denominada “Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador”. O relator da ação é o ministro… Continuar lendo DEM questiona Lei Complementar que cria Entidade Metropolitana da Região de Salvador
O Governo Federal colocou no ar, esta semana, o Portal do Empregador Doméstico (eSocial), com o objetivo de sanar dúvidas do empregador doméstico acerca dos novos direitos trabalhistas reconhecidos pela denominada “PEC das Domésticas”, categoria que abrange 17% das trabalhadoras brasileiras (6,7 milhões). Com a aprovação da Emenda Constitucional n° 72, em abril deste ano,… Continuar lendo Governo cria portal para empregador doméstico
