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Tag: credores

O novo CPC e os variados instrumentos para a efetividade das execuções de alimentos

O dever alimentar nas relações familiares decorre de inúmeros princípios constitucionais e norteadores do direito de família (dignidade da pessoa humana, solidariedade familiar, mútua assistência etc). Contudo, historicamente, os credores de alimentos (ex-cônjuges/companheiros e filhos) sofrem com as dificuldades geradas pelo inadimplemento dos alimentantes. Nesse sentido, em que pese o art. 733 do Código de… Continuar lendo O novo CPC e os variados instrumentos para a efetividade das execuções de alimentos

Quadro de credores pode ser retificado após homologação do plano de recuperação judicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível a retificação do quadro geral de credores após a homologação do plano de recuperação judicial. A decisão se deu em recurso relatado pelo ministro Villas Bôas Cueva e beneficia o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco e a… Continuar lendo Quadro de credores pode ser retificado após homologação do plano de recuperação judicial

Execução contra ente público que reúne vários credores deve observar créditos individuais para processamento por RPV

Havendo mais de um credor de dívida de ente público reconhecida em juízo, para gerar o direito ao pagamento por meio de requisição de pequeno valor, a verificação do débito deve se ater ao crédito individual de cada credor, mesmo que o valor total ultrapasse o limite estabelecido em lei municipal como sendo de pequeno… Continuar lendo Execução contra ente público que reúne vários credores deve observar créditos individuais para processamento por RPV

Valor de arrematação de imóvel deve ser partilhado entre credores

A 14ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que o valor obtido com a arrematação de imóvel seja igualmente dividido entre dois credores. O recorrente interpôs agravo de instrumento contra despacho que teria indeferido sua pretensão de receber parte do crédito obtido com a venda do imóvel por parte de instituição bancária. Quando da… Continuar lendo Valor de arrematação de imóvel deve ser partilhado entre credores

Juiz não pode negar recuperação judicial que foi aprovada em assembleia de credores

Cumpridas as exigências legais, o juiz deve conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano tenha sido aprovado em assembleia de credores, pois nessa situação não lhe cabe analisar a viabilidade econômica da empresa – questão que deve ser apreciada exclusivamente pela assembleia. Esse entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça… Continuar lendo Juiz não pode negar recuperação judicial que foi aprovada em assembleia de credores

Decisão beneficia credores do processo de recuperação judicial da Varig

Ex-funcionários e aposentados da Viação Aérea Rio-Grandense (Varig) e pensionistas do fundo de pensão Aerus, patrocinado pela empresa, obtiveram uma vitória na Justiça que os deixou mais perto de receber seus créditos trabalhistas e previdenciários. Nesta quarta-feira, dia 12 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 571969, por meio… Continuar lendo Decisão beneficia credores do processo de recuperação judicial da Varig

Fraude à execução reconhecida em um processo pode beneficiar credores trabalhistas em outras ações

Acompanhando voto do desembargador Sércio da Silva Peçanha, a 8ª Turma do TRT-MG manteve decisão desfavorável a um terceiro embargante (pessoa que, embora não seja parte no processo de execução, possui interesse jurídico na causa) que pretendia a desconstituição da penhora efetuada sobre um imóvel que teria adquirido do empregador executado. Segundo esclareceu o desembargador,… Continuar lendo Fraude à execução reconhecida em um processo pode beneficiar credores trabalhistas em outras ações

Mantida decisão que determinou pagamento a credores do Banco Santos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial do Banco Santos S/A, em processo de falência, contra acórdão que determinou o início do pagamento aos credores. O juízo da falência acolheu proposta do administrador judicial para iniciar o pagamento aos credores com as disponibilidades de caixa até então apuradas.… Continuar lendo Mantida decisão que determinou pagamento a credores do Banco Santos

Como evitar que as dívidas se tornem um tormento por abuso dos credores

Em tempos de maior comprometimento da renda familiar devido à inflação, o brasileiro tem que estar ainda mais atento aos seus direitos, principalmente se estiver endividado. Dever não é crime, e os credores precisam seguir as regras legais para efetivar a cobrança. Se as leis que protegem o consumidor forem desrespeitadas, ele poderá reivindicar na justiça indenizações… Continuar lendo Como evitar que as dívidas se tornem um tormento por abuso dos credores

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