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Tag: credor

Credor de cooperativa em liquidação judicial pode pedir restituição de adiantamento de câmbio

É possível o pedido de restituição de adiantamentos de contrato de câmbio (ACCs) formulado por instituição financeira contra sociedade cooperativa em regime de liquidação judicial, devendo ocorrer antes mesmo do pagamento de outros credores, por mais privilegiados que sejam, até mesmo os trabalhistas. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),… Continuar lendo Credor de cooperativa em liquidação judicial pode pedir restituição de adiantamento de câmbio

Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de união estável do devedor

Ainda que possa haver interesse econômico ou financeiro de terceiros no reconhecimento da união estável, ele terá caráter reflexo e indireto, o que não justifica a intervenção desses terceiros na relação processual que tem por objetivo declarar a existência de relacionamento afetivo entre as partes. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de… Continuar lendo Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de união estável do devedor

STJ: credor é obrigado a ´limpar´ nome de cliente

Retirada de cadastro de devedores deve ser feita em até cinco dias. decisão orienta demais instâncias A retirada do nome do consumidor que já saldou suas dívidas dos cadastros de proteção ao crédito é obrigação do credor, e não do devedor. Essa foi a conclusão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada ontem no site do… Continuar lendo STJ: credor é obrigado a ´limpar´ nome de cliente

É do credor a obrigação de retirar nome de consumidor do cadastro de proteção ao crédito

O ônus da baixa da indicação do nome do consumidor de cadastro de proteção ao crédito é do credor, e não do devedor. Essa é conclusão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento foi proferido no recurso da Sul Financeira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul… Continuar lendo É do credor a obrigação de retirar nome de consumidor do cadastro de proteção ao crédito

Bens indicados à penhora pelo credor não vinculam o juiz

Não existe vinculação do juiz aos bens indicados à penhora pelo credor em ação monitória. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso de um condomínio contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O Condomínio Edifício Twin Towers The Duplex ajuizou ação de… Continuar lendo Bens indicados à penhora pelo credor não vinculam o juiz

Credor tem espera de até 20 anos por precatórios em Brasília

Há pelo menos 4,7 mil processos que asseguram a cidadãos o recebimento de dívidas com o poder público. Porém, muitas pessoas morrem antes de ter acesso ao direito. Pesquisa aponta que brasilienses são credores de mais de R$ 5 bilhões O advogado Arturo Buzzi morreu em dezembro do ano passado, aos 80 anos, com um… Continuar lendo Credor tem espera de até 20 anos por precatórios em Brasília

Pensão alimentícia pode ser exigida judicialmente por apenas um dos credores

Não há nulidade em ação de execução de alimentos quando apenas um dos credores a propõe, mesmo que a pensão para todas as partes tenha sido determinada em um único ato processual. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso em habeas corpus preventivo. O recurso tenta comprovar… Continuar lendo Pensão alimentícia pode ser exigida judicialmente por apenas um dos credores

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