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Tag: credor

STJ mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, em execução de título extrajudicial, admitiu a apresentação de seguro-garantia judicial em lugar da penhora em dinheiro, mesmo contra a vontade do credor. Na origem do caso, o juiz de primeiro grau deferiu a substituição da penhora… Continuar lendo STJ mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor

STJ consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ao tomador do empréstimo que não quitou o débito até a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, é assegurado somente o exercício do direito de preferência na compra do imóvel que serviu de garantia do financiamento. No caso sob análise, o colegiado… Continuar lendo STJ consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora

É ônus do credor não admitido no inventário a conversão de habilitação em ação de cobrança

A Terceira Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que “é ônus do credor não admitido no inventário o ajuizamento da ação de conhecimento, não competindo ao juiz a conversão do pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança, em substituição às partes”. A tese foi fixada no REsp 2.045.640, que teve como relator o ministro Marco… Continuar lendo É ônus do credor não admitido no inventário a conversão de habilitação em ação de cobrança

Credor fiduciário deve prestar contas sobre venda de bem e saldo

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a consolidação da propriedade com base no Decreto-Lei 911/1969, o credor fiduciário tem o ônus de comprovar a venda do bem apreendido, assim como o valor obtido com a alienação e eventual saldo remanescente em favor da parte devedora. O entendimento foi fixado pelo… Continuar lendo Credor fiduciário deve prestar contas sobre venda de bem e saldo

É válida a cláusula contratual que subordina a eficácia do negócio jurídico à vontade do credor

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É válida a condição suspensiva que subordina a eficácia do ato jurídico à vontade do credor, em função de um interesse juridicamente relevante no resultado de uma determinada ação judicial. Os negócios jurídicos em geral podem ter sua eficácia subordinada a certos acontecimentos, por determinação da vontade do agente ou das partes, acontecimentos esses tradicionalmente… Continuar lendo É válida a cláusula contratual que subordina a eficácia do negócio jurídico à vontade do credor

A execução de insolvência civil do devedor por credor individual é no Juízo universal

É nula a arrematação de bens do devedor promovida em ação de execução por credor individual, após a declaração de insolvência civil do devedor, em foro diverso do Juízo universal da insolvência. Cinge-se a discussão, entre outras questões, acerca da nulidade da arrematação dos bens, porquanto realizado em prejuízo do juízo universal da insolvência. De… Continuar lendo A execução de insolvência civil do devedor por credor individual é no Juízo universal

Veículo com alienação fiduciária pode ser penhorado pelo próprio credor na execução

Veículo com alienação fiduciária pode ser penhorado pelo próprio credor na execução Na hipótese de dívida originada de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, caso o credor opte pelo processo de execução, é possível indicar para penhora o próprio bem alienado. O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)… Continuar lendo Veículo com alienação fiduciária pode ser penhorado pelo próprio credor na execução

Credor fiduciário não responde por IPTU antes da aquisição da propriedade e da imissão na posse

Credor fiduciário não responde por IPTU antes da aquisição da propriedade e da imissão na posse A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade em seu nome e da imissão na posse do imóvel objeto da alienação fiduciária, não pode ser considerado sujeito passivo… Continuar lendo Credor fiduciário não responde por IPTU antes da aquisição da propriedade e da imissão na posse

Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial

Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel não está obrigado a promover a execução extrajudicial do seu crédito, podendo optar pela execução judicial integral, desde que… Continuar lendo Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial

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