A JBS S.A. foi condenada solidariamente a pagar créditos trabalhistas a um eletricista que trabalhou para a Xinguleder Couros Ltda. Seu recurso ao Tribunal Superior do Trabalho não foi admitido (não foi conhecido) pela relatora na Sétima Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, que concluiu como caracterizada a sucessão trabalhista, com a transferência de patrimônio, clientela… Continuar lendo JBS é condenada a pagar créditos trabalhistas como sucessora
A JBS S.A. foi condenada solidariamente a pagar créditos trabalhistas a um eletricista que trabalhou para a Xinguleder Couros Ltda. Seu recurso ao Tribunal Superior do Trabalho não foi admitido (não foi conhecido) pela relatora na Sétima Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, que concluiu como caracterizada a sucessão trabalhista, com a transferência de patrimônio, clientela… Continuar lendo Considerada sucessora, JBS é condenada a pagar créditos trabalhistas
Operadoras não podem estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos de celularA 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região proibiu que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para créditos pré-pagos, em todo o território nacional. A decisão unânime resulta da apreciação de recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença… Continuar lendo Operadoras não podem estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos de celular
O Banco do Brasil S/A teve recurso apelatório desprovido, por unanimidade, pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao manter na tarde desta segunda-feira (22) sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda da Capital, que decidiu que o Banco deve pagar Imposto Sobre Serviço (ISS) à Prefeitura de João Pessoa… Continuar lendo TJPB decide que Banco do Brasil terá de pagar ISS nas operações bancárias de concessões de crédito
Em maio os beneficiários de precatórios federais de natureza alimentícia receberão seus créditos, em data a ser definida pelos tribunais regionais federais (TRFs) respectivos, de acordo com os seus cronogramas próprios de depósitos. A data para o pagamento dos precatórios federais não-alimentícios ainda está em negociação com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e será… Continuar lendo Créditos de beneficiários de precatórios alimentícios serão liberados em maio
