A sentença é do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz que, no entanto, negou o pedido de indenização por danos morais. Um consumidor ingressou com uma ação contra uma operadora de cartão de crédito e uma empresa de serviços online, após ter compra não reconhecida cobrada em sua fatura. O… Continuar lendo Consumidor que teve compra não reconhecida cobrada no cartão de crédito deve ser ressarcido
A empresa foi autuada por supostamente ter se creditado indevidamente de ICMS de sociedade declarada inidônea. O desembargador Oscild de Lima Júnior, do TJ/SP, determinou a suspensão de exigibilidade de crédito tributário exigido de uma empresa por meio de auto de infração. A empresa foi autuada por supostamente ter se creditado indevidamente de ICMS de… Continuar lendo Desembargador suspende cobrança de crédito tributário de empresa
Segundo o artigo 139, inciso IV, do CPC, cabe ao magistrado determinar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Todavia, tais medidas devem ser proporcionais e razoáveis, sem punir ou penalizar o devedor. O entendimento é da 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de… Continuar lendo TJ-SP nega pedido de banco para bloquear cartões de crédito de devedor
3ª turma negou recurso de uma empresa de transportes que defendia estar sujeita à recuperação judicial a garantia fiduciária prestada por terceiros. A 3ª turma do STJ negou recurso de uma empresa de transportes que defendia estar sujeita à recuperação judicial a garantia fiduciária prestada por terceiros. O colegiado salientou que a Corte possui entendimento… Continuar lendo Crédito de alienação de imóvel de terceiro tem natureza extraconcursal
O titular de crédito que for voluntariamente excluído do plano de recuperação judicial tem a prerrogativa de decidir não habilitá-lo, optando pela execução individual após o término do processo. Não é possível, portanto, impor ao credor retardatário a submissão de seu crédito ao quadro de credores, ainda que o plano preveja a inclusão de créditos… Continuar lendo STJ: Credor retardatário não é obrigado a habilitar crédito após plano
Ter um cartão de crédito não precisa ser uma armadilha para o seu bolso! Conheça as melhores opções sem anuidade disponíveis no mercado brasileiro. JULIE TSUKADA Para muita gente, cartão de crédito é sinônimo de dor de cabeça. Você gasta mais, não consegue controlar gastos, envolve uma série de burocracias e no fim do mês,… Continuar lendo Os 15 melhores cartões de crédito brasileiros sem anuidade
Saiba o que significa esse número e porque ele é tão importante para a segurança do seus dados durante compras pela internet. RENATO SOARES A necessidade de realizar compras online aumentou nos últimos anos, sobretudo com o surgimento dos bancos exclusivamente digitais. Em meio às novidades, transações por meio de cartão de crédito virtual, sem o intermédio… Continuar lendo O que é código de verificação (CVV) do cartão de crédito? Para que serve?
O advogado adquiriu crédito de mais de R$ 200 mil pelo valor de R$ 12 mil em contrato de cessão de crédito genérico e sem as devidas informações. A 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou um advogado ao pagamento de dano moral por ter adquirido crédito de R$ 245 mil de cliente pelo… Continuar lendo Advogado indenizará por comprar crédito de cliente por valor 20x menor
Para a magistrada, ficou claro que a instituição concorreu de alguma forma para que a fraude em questão se consumasse. A juíza de direito Cláudia Thome Toni, do JEC de Pinheiros/SP, declarou a inexigibilidade de crédito e obrigação de instituição financeira em indenizar consumidor que foi vítima de fraude na contratação de cartão de crédito… Continuar lendo Banco indenizará consumidor vítima de fraude em cartão de crédito
