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Tag: crédito

Honorários sucumbenciais de sociedade de advogados se equiparam a crédito trabalhista na recuperação

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento de que os créditos resultantes de honorários advocatícios, mesmo os de sucumbência e ainda que sejam titularizados por pessoa jurídica (sociedade de advogados), equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência ou recuperação judicial. O colegiado julgou recursos especiais de um grupo… Continuar lendo Honorários sucumbenciais de sociedade de advogados se equiparam a crédito trabalhista na recuperação

Banco indenizará cliente por débito irregular de compra internacional no cartão de crédito

Banco indenizará cliente por débito irregular de compra internacional no cartão de crédito  Cabe recurso da decisão. A 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros condenou banco por falha de serviço após cliente ter notado débito irregular que estourou seu limite. Os valores cobrados indevidamente, inclusive as taxas e os juros bancários, deverão ser… Continuar lendo Banco indenizará cliente por débito irregular de compra internacional no cartão de crédito

Falha na locação de veículo com pontos do cartão de crédito gera dever de indenizar

Falha na locação de veículo com pontos do cartão de crédito gera dever de indenizar A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco Santander Brasil S.A. a indenizar por danos morais cliente que teve reserva de automóvel – feita com pontos de cartão de crédito – cancelada… Continuar lendo Falha na locação de veículo com pontos do cartão de crédito gera dever de indenizar

Para efeito da recuperação judicial, considera-se a existência do crédito pela data do seu fato gerador

Para efeito da recuperação judicial, considera-se a existência do crédito pela data do seu fato gerador Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. A questão controvertida consiste em definir, a partir da interpretação do artigo… Continuar lendo Para efeito da recuperação judicial, considera-se a existência do crédito pela data do seu fato gerador

Ação monitória para cobrança de dívida registrada em cédula de crédito bancário prescreve em cinco anos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil, estabeleceu em cinco anos o prazo prescricional aplicável à cobrança, por meio de ação monitória, de dívida amparada em cédula de crédito bancário. A tese foi aplicada no julgamento de recurso no qual uma empresa,… Continuar lendo Ação monitória para cobrança de dívida registrada em cédula de crédito bancário prescreve em cinco anos

Correntista que teve fatura de cartão de crédito em atraso debitada deve ser ressarcida

Correntista que teve fatura de cartão de crédito em atraso debitada deve ser ressarcida O juiz da Vara Única de Ecoporanga observou que, no caso, não foi apresentado contrato em que a cliente autorizasse o requerido a efetuar o débito. Uma instituição financeira que debitou na conta-corrente da cliente o valor mínimo da fatura de… Continuar lendo Correntista que teve fatura de cartão de crédito em atraso debitada deve ser ressarcida

Contrato de cartão de crédito com margem consignável é nulo, decide Tribunal

Contrato de cartão de crédito com margem consignável é nulo, decide Tribunal Banco deve readequar como empréstimo consignado tradicional. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o contrato de adesão a cartão de crédito firmado por aposentado com um banco seja convertido em empréstimo pessoal consignado. O… Continuar lendo Contrato de cartão de crédito com margem consignável é nulo, decide Tribunal

Banco deve indenizar consumidor que teve cartões cancelados de forma indevida

Paying by card

Banco deve indenizar consumidor que teve cartões cancelados de forma indevida O Banco do Brasil foi condenado a indenizar um consumidor que teve os cartões de crédito cancelados de forma unilateral e indevida. A decisão é do juiz da 5ª Vara Cível de Brasília, que observou que a forma como o cancelamento foi feito ultrapassa… Continuar lendo Banco deve indenizar consumidor que teve cartões cancelados de forma indevida

Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação

Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos efeitos da recuperação judicial os recebíveis cedidos fiduciariamente em garantia de cédulas de crédito bancário. O colegiado também… Continuar lendo Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação

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