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Tag: crédito

Aquisição de energia elétrica gera crédito de ICMS para empresas de telefonia

  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que dará direito a crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a entrada de energia elétrica transformada em impulsos eletromagnéticos pelas concessionárias de telefonia móvel. Para os ministros, a atividade realizada pelas empresas de telecomunicação constitui processo de industrialização e a… Continuar lendo Aquisição de energia elétrica gera crédito de ICMS para empresas de telefonia

Consumidor pode saber em site se tem nome sujo em cartórios de protestos de títulos

Cidadãos e empresas de 12 Estados, incluindo o Espírito Santo, e do Distrito Federal agora podem checar se estão em situação regular nos cartórios de protestos de títulos. Desde o dia 15 de maio, está no ar o site www.pesquisaprotesto.com.br. Para fazer a consulta, basta digitar o número do CPF ou CNPJ e selecionar o Estado… Continuar lendo Consumidor pode saber em site se tem nome sujo em cartórios de protestos de títulos

Cancelamento de cartão de crédito sem motivo gera indenização

A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal condenou o Banco do Brasil S/A a pagar a um cliente o valor de R$ 2.500 por ter cancelado a função de crédito do cartão bancário sem motivo algum e sem aviso prévio. O autor informou nos autos que possui cartão de… Continuar lendo Cancelamento de cartão de crédito sem motivo gera indenização

Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral

  O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa prática viola frontalmente o disposto no artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.… Continuar lendo Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral

Mecânico vítima de fraude deve receber R$ 3 mil de indenização da Coelce

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar indenização de R$ 3 mil para o mecânico F.N.O., que teve o nome incluído, indevidamente, no Serasa. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ele afirmou no processo que, ao pedir crédito, soube que havia dívida de R$… Continuar lendo Mecânico vítima de fraude deve receber R$ 3 mil de indenização da Coelce

Empresa é condenada por cobrar débito indevido em cartão de crédito

  Sentença homologada pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Três Lagoas julgou procedente a ação ajuizada por W. L. de B. contra Editora 3, condenada ao pagamento da quantia de R$ 1.157,00 a título de danos materiais, além de R$ 6.000,00, por danos morais.   A autora afirma que a empresa… Continuar lendo Empresa é condenada por cobrar débito indevido em cartão de crédito

Admitida reclamação contra decisão de turma recursal que determinou devolução de tarifas

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou o processamento de reclamação apresentada pela Toyota Leasing do Brasil contra acórdão da Turma Recursal da 43ª Circunscrição Judiciária de Casa Branca (SP). A empresa foi condenada a devolver valores cobrados a título de taxa de abertura de crédito e tarifa de serviços de… Continuar lendo Admitida reclamação contra decisão de turma recursal que determinou devolução de tarifas

Consumidor com mais de 20 anos no cadastro de maus pagadores será indenizado

Um consumidor que teve o nome indevidamente incluído no hall de maus pagadores por mais de duas décadas será indenizado em R$ 8 mil pelo Banco de Brasília-BRB. O autor afirma que 23 anos após o ocorrido descobriu que a instituição financeira ainda mantinha o crédito negativado. A decisão é do juiz da Sexta Vara… Continuar lendo Consumidor com mais de 20 anos no cadastro de maus pagadores será indenizado

Expectativa frustrada de crédito bancário não gera dano moral

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que havia condenado o Banco Bradesco ao pagamento de indenização por danos morais à empresa CFQ Ferramentas Ltda., em razão da ruptura de tratativas para a concessão de crédito bancário para a aquisição de sede própria. Segundo… Continuar lendo Expectativa frustrada de crédito bancário não gera dano moral

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