A American Express Card foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização para o servidor público A.X.S., que teve crédito do cartão negado mesmo com as faturas pagas. A decisão, da 4ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira, teve como relator o juiz Magno Gomes de Oliveira. De acordo com os autos, A.X.S.… Continuar lendo American Express deve pagar R$ 4 mil para funcionário público que teve crédito negado
A inclusão equivocada do nome de um cliente nos registros dos órgãos de proteção ao crédito — como o SPC e o Serasa — está entre as principais queixas dos consumidores brasileiros. É o quinto item da lista de reclamações quando somados os atendimentos de todos os Procons brasileiros. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que desobriga… Continuar lendo Cadastro positivo motiva controvérsia
A Hipercard Administradora de Cartões Ltda. deve pagar R$ 2.500,00 à aposentada M.A.S., vítima de fraude. A decisão é do juiz Magno Thé Rocha, da Vara Única da Comarca de Cariré, distante 287 km de Fortaleza. Conforme os autos (nº 1596-17.2011.8.06.0058), em novembro de 2011, a agricultora foi a uma agência bancária… Continuar lendo Hipercard é condenado a pagar indenização para vítima de fraude
A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza e pode ser emitida para documentar operações em conta corrente, como crédito rotativo ou cheque especial. Essa foi a tese firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso representativo de matéria… Continuar lendo Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial
Uma decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho, ressaltou que algumas matérias apreciadas pelas Cortes de Justiça precisam aguardar um julgamento definitivo por um tribunal superior. Foi este mais um caso verificado após a apreciação da Apelação Cível N° 2013.011308-4. O recurso se refere à cobrança de tarifa relativa à abertura de crédito, movido por um… Continuar lendo Legitimidade de tarifas de abertura de crédito aguarda decisão de tribunal superior
A Fort Brasil Administradora de Cartão de Crédito deve pagar R$ 6 mil à cabeleireira M.V.A.N., que teve o cartão de crédito cancelado indevidamente. A decisão é do juiz Josias Menescal Lima de Oliveira, titular da 12ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Segundo os autos, M.V.A.N. atrasou o pagamento das faturas de fevereiro e… Continuar lendo Justiça determina que Fort Brasil pague R$ 6 mil por cancelamento indevido de cartão de crédito
Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por R.A. de O.J. contra uma empresa de cartões de créditos, condenada a pagar R$ 1.000,00 de indenização por danos morais, por cobrança indevida. Narra o autor que é consumidor dos serviços de cartões de crédito… Continuar lendo Empresa de cartões de crédito é condenada por cobrança indevida
Em tempos de maior comprometimento da renda familiar devido à inflação, o brasileiro tem que estar ainda mais atento aos seus direitos, principalmente se estiver endividado. Dever não é crime, e os credores precisam seguir as regras legais para efetivar a cobrança. Se as leis que protegem o consumidor forem desrespeitadas, ele poderá reivindicar na justiça indenizações… Continuar lendo Como evitar que as dívidas se tornem um tormento por abuso dos credores
Um advogado pediu na Justiça que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux não utilize “sem os devidos créditos” trechos de um livro assinado por ele e pelo jurista Theotonio Negrão (1917-2003). José Roberto Ferreira Gouvêa afirma que o juiz praticou “contrafação” –reprodução não autorizada de uma obra. A notificação foi protocolada na Justiça do Distrito Federal… Continuar lendo Ministro Luiz Fux não dá crédito ao usar livro, diz advogado à Justiça
