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Tag: crédito

TJAM declara abusiva a cláusula de chargeback para condenar credenciadora de cartão de crédito

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou recurso de estabelecimento comercial que pediu o pagamento de valores retidos por credenciadora de cartão de crédito que liberou transações financeiras, resultando na entrega de mercadorias aos compradores. O julgamento ocorreu na Apelação Cível n.º 0670081-02.2021.8.04.0001, de relatoria do desembargador João Simões, com análise… Continuar lendo TJAM declara abusiva a cláusula de chargeback para condenar credenciadora de cartão de crédito

Operadora de cartão é condenada por reduzir limite de crédito sem aviso prévio

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, a Renner Administradora de Cartões de Crédito LTDA ao pagamento de indenização a cliente por reduzir limite de cartão de crédito sem aviso prévio. A decisão fixou a quantia de R$ 2 mil, por danos morais. De acordo com o processo, a ré… Continuar lendo Operadora de cartão é condenada por reduzir limite de crédito sem aviso prévio

Operações bancárias suspeitas: banco indenizará cliente que teve cartão e celular furtados

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco de Brasília S/A a restituir cliente, que teve o cartão e celular furtados, em razão de operações suspeitas realizadas por terceiros. Dessa forma, o banco deverá desembolsar a quantia de R$ 16.031,96. O autor conta que, no dia 24 de… Continuar lendo Operações bancárias suspeitas: banco indenizará cliente que teve cartão e celular furtados

STJ: Loja não tem responsabilidade por fraude em cartão de crédito

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a exclusão de uma empresa comercial do polo passivo da ação de indenização proposta por uma mulher em razão de compras fraudulentas feitas com cartão de crédito em seu nome. No julgamento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) segundo o qual… Continuar lendo STJ: Loja não tem responsabilidade por fraude em cartão de crédito

Juiz de inventário não converte habilitação de crédito em ação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que cabe ao credor não admitido no inventário ajuizar a ação para defender seus interesses, pois não é competência do juiz converter o pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança, em substituição à parte. De acordo com o processo, um homem protocolizou habilitação… Continuar lendo Juiz de inventário não converte habilitação de crédito em ação

Empresas de crédito estão proibidas de bloquear celular de clientes inadimplentes

A 23ª Vara Cível de Brasília manteve decisão liminar que condenou as empresas Supersim Análise de Dados e Correspondente Bancário Ltda. e Socinal S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento a não mais firmarem contratos de empréstimo com cláusula que exija como garantia o celular do consumidor e o bloqueio de suas funcionalidades, em caso de inadimplemento… Continuar lendo Empresas de crédito estão proibidas de bloquear celular de clientes inadimplentes

Bradesco é condenado a indenizar consumidora por cobranças indevidas de anuidade de cartão

O banco Bradesco foi condenado a indenizar uma aposentada por cobranças indevidas de anuidade de cartão de crédito. A consumidora recebeu o cartão sem ter solicitado, não o desbloqueou e nem o utilizou. Mesmo assim, a instituição financeira passou a descontar a taxa mensalmente. Foi fixado R$ 5 mil, a título de danos morais, pelo… Continuar lendo Bradesco é condenado a indenizar consumidora por cobranças indevidas de anuidade de cartão

TST mantém bloqueio de cartões de crédito de sócio de empresa devedora

Credit cards on table. Business and finance background.

A omissão no pagamento da dívida trabalhista, em ação que dura mais de cinco anos, justificou a adoção da medida atípica 06/07/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um sócio da Açokraft Comércio de Aços contra a suspensão de seus cartões de crédito,… Continuar lendo TST mantém bloqueio de cartões de crédito de sócio de empresa devedora

Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita por e-mail ou por SMS

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a notificação do consumidor sobre inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito, exige o envio de correspondência ao seu endereço, sendo vedada a notificação exclusiva através de endereço eletrônico (e-mail) ou mensagem de texto de celular (SMS). Com base nesse entendimento, o colegiado,… Continuar lendo Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita por e-mail ou por SMS

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