O passo a passo para credor e devedor Em tempos de crise há muitos problemas de restrição ao crédito como nome negativado em SPC/SERASA e outros órgãos de proteção ao crédito. Dinheiro escasso, muita gente não conseguindo honrar os compromissos na data correta, a política afetando os administrados em relação à economia, entre tantos outros… Continuar lendo Por quanto tempo meu nome pode ficar negativado?
Exauridas as ferramentas de pesquisa patrimonial do devedor (Infojud, Renajud e BacenJud), não cabe ao juiz realizar novas pesquisas através dos sistemas CNIB ou SIMBA. Caberá é ao exequente indicar meios para o prosseguimento da execução Com esses fundamentos, expressos no voto da relatora – desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, a 9ª Turma… Continuar lendo Reclamante deve indicar meios para execução antes da expedição de certidão de crédito
Magistrados da 4ª Turma Recursal Cível do RS, por unanimidade, negaram recurso da Associação Gaúcha de Farmácias e Drogarias Independentes – AGAFARMA, mantendo condenação de pagamento de indenização no valor de R$ 7 mil. O autor – mesmo tendo realizado boletim de ocorrência na polícia civil – teve seu nome inscrito indevidamente em órgãos de… Continuar lendo Vítima de clonagem de documentos será indenizada por registro em cadastro negativo
O crédito trabalhista, em razão da sua natureza alimentar especial, é superprivilegiado, tendo preferência sobre o crédito hipotecário, ainda que constituído posteriormente. Com esse entendimento, a 2ª Turma do TRT de Minas confirmou a decisão do juízo da execução e manteve a penhora sobre imóvel dado à Petrobras em garantia hipotecária pela empresa executada. A… Continuar lendo Imóvel hipotecado pode ser penhorado para pagar crédito trabalhista
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, suspendeu uma penhora de crédito feita em outubro de 2016 pela 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em desfavor do Grupo Schahin e da Schahin Engenharia S.A., que estão em recuperação judicial. A ministra deferiu a liminar para suspender a penhora e… Continuar lendo Suspensa penhora de crédito do Grupo Schahin junto à Petrobras
É assente na jurisprudência desta Corte no sentido de que os pagamentos devidos pela Fazenda Pública estão adstritos ao sistema de precatórios, nos termos do que dispõe o artigo 100 da Constituição Federal, o que abrange, inclusive, as verbas de caráter alimentar, não sendo suficiente a afastar essa sistemática o simples fato de o débito… Continuar lendo STF: O pagamento de crédito em mandado de segurança é realizado mediante expedição de precatório
“Como se sabe, se o consumidor está inadimplente, o fornecedor poderá incluí-lo em bancos de dados de proteção ao crédito (exs.: SPC e SERASA). Existe um prazo máximo no qual o nome do devedor pode ficar negativado? SIM. Os cadastros e bancos de dados não poderão conter informações negativas do consumidor referentes a período superior… Continuar lendo Existe um prazo máximo no qual o nome do devedor pode ficar negativado?
Ação judicial para acesso ao cadastro em entidade de proteção ao crédito terá de cumprir requisitos para que seja aceita no Judiciário, segundo decisão unânime da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada no julgamento de recurso especial, considerado repetitivo por existirem vários casos semelhantes, de uma cidadã que ajuizou… Continuar lendo Ação judicial para acessar cadastro em entidade de proteção ao crédito terá que cumprir requisitos
Sentença proferida pelo juiz titular da 1ª Vara Cível de Campo Grande, Thiago Nagasawa Tanaka, reconheceu a existência de crédito no valor de R$ 30.579,23 em favor de um locador de imóvel que ajuizou ação contra a imobiliária, sob o argumento de que a ré estaria lhe entregando de forma irregular o valor dos aluguéis… Continuar lendo Sentença reconhece crédito de R$ 30 mil em favor de locador de imóvel
