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Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento da Primeira Seção segundo o qual o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nem a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para o colegiado, é irrelevante a classificação… Continuar lendo Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL

STJ: Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL

Bronze statuette of justice (focus on face)

Benefício concedido pelos estados em contexto de incentivo fiscal às empresas, os créditos presumidos de ICMS não integram as bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Caso os créditos fossem considerados parte integrante da base de incidência dos dois tributos federais, haveria a… Continuar lendo STJ: Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL