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Plano de saúde deve reembolsar despesa se usuário não puder ser atendido na rede credenciada 

Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas realizadas pelo beneficiário em hospital não credenciado, nas hipóteses em que não… Continuar lendo Plano de saúde deve reembolsar despesa se usuário não puder ser atendido na rede credenciada 

Seguradora responde solidariamente por danos em veículo sob guarda de oficina credenciada

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade solidária de seguradora de veículos em razão de furto de peça e avarias ocorridas nas dependências de oficina credenciada. O entendimento, que restabeleceu a sentença, foi proposto pelo relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, e baseou-se no dever de cautela e na… Continuar lendo Seguradora responde solidariamente por danos em veículo sob guarda de oficina credenciada

Faculdade não credenciada pelo MEC não pode expedir diploma

A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 7º Juizado Cível de Brasília que julgou improcedente o pedido de um grupo de alunos que buscava obrigar a Faculdade Fortium a fornecer-lhes diploma de conclusão do curso de Bacharel em Pedagogia, ministrado por aquela instituição. Ocorre que, de acordo com a lei de diretrizes e… Continuar lendo Faculdade não credenciada pelo MEC não pode expedir diploma

Mecânico de oficina credenciada consegue vínculo com a Porto Seguro

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um mecânico e a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, que afirmava que o trabalhador não era seu empregado. A empresa recorreu até o Tribunal Superior do Trabalho tentando modificar essa decisão, mas a Segunda Turma do TST não admitiu o recurso de revista. Na… Continuar lendo Mecânico de oficina credenciada consegue vínculo com a Porto Seguro