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Juiz determina que Prefeitura da Capital faça reformas e entrega de suprimentos à escolas e creches

O juiz Adhailton Lacet Correia Porto, titular da Primeira Vara da Infância e Juventude e coordenador da Infância e Juventude do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, atendendo a ação civil pública do Ministério Público estadual concedeu sentença determinando que o Município de João Pessoa faça reparos, reformas e forneça suprimentos necessários a dez escolas… Continuar lendo Juiz determina que Prefeitura da Capital faça reformas e entrega de suprimentos à escolas e creches

Decisão desobriga Município de Rio Branco a disponibilizar de imediato vagas em creches e pré-escolas

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre reformou parcialmente a decisão segundo a qual o Município de Rio Branco deveria em caráter imediato providenciar às crianças – que atendam os requisitos legais e solicitem matrícula – vagas em creches e pré-escolas públicas ou particulares próximas aos bairros onde vivem. Em fevereiro deste… Continuar lendo Decisão desobriga Município de Rio Branco a disponibilizar de imediato vagas em creches e pré-escolas