A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de uma educadora infantil que pretendia enquadramento como professora de educação básica. A intenção da educadora, que trabalhou em creche do Município de Guaíra (SP), era receber diferenças salariais, com a alegação de não ter sido observado pelo empregador o piso nacional estabelecido pela… Continuar lendo Educadora infantil de creche não obtém enquadramento como professora
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram parcial provimento a recurso interposto pelo Município de Campo Grande contra sentença que o condenou ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 a título de indenização por danos morais e R$ 5.000,00 para reparação do dano estético. Consta nos autos que o menor A.C.H.H., com quatro… Continuar lendo TJMS condena município por acidente em creche
Em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento à apelação cível interposta pelo Município de Chapadão do Sul contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou procedente o pedido de ação indenizatória movido por A.V.M.G. e sua mãe, F.M.V., condenando-o o ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais e… Continuar lendo Município deverá indenizar por acidente com criança em creche
Em decisão monocrática, o desembargador Itamar de Lima determinou a matrícula imediata de uma criança com Síndrome de Down no Centro Municipal de Ensino Infantil (CMEI) mais próximo da residência da família. A mãe do menor havia tentado inscrevê-lo, mas houve negativa da unidade, alegando ausência de vagas. Para o magistrado, a educação é um… Continuar lendo Criança com Síndrome de Down tem direito à vaga em creche municipal
A 1ª Turma Cível do TJDFT derrubou liminar concedida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública que determinava que o Distrito Federal procedesse à matrícula de duas crianças em creche pública. A mãe das crianças ajuizou ação, com pedido liminar, alegando não conseguir vaga para os filhos nas creches públicas próximas à residência da… Continuar lendo TJDFT derruba liminar que determinava ao DF matricular duas crianças em creche pública
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Blumenau e manteve a condenação daquele município e da proprietária de uma creche domiciliar ao pagamento de R$ 30,5 mil, por danos morais e materiais a uma criança vítima de acidente. Em março de 2006, a menina, então com três anos e… Continuar lendo Menina queimada em acidente na creche domiciliar receberá indenização de município
Por unanimidade e com o parecer, a 3ª Câmara Cível confirmou sentença proferida em primeiro grau nos autos do mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Estadual contra ato do prefeito e da Secretária Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo. Consta do recurso que o mandado de segurança foi impetrado pelo Ministério Público… Continuar lendo Prefeitura terá que garantir vagas em creche para menores
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Prefeitura de Campinas a indenizar família de criança que sofreu acidente na creche onde estudava. Com a queda, a menor perdeu um dente e parte do osso que sustenta a dentição. A sentença de 1ª instância julgou… Continuar lendo Município de Campinas é responsabilizado por queda de criança em creche
O 1º Juizado da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a devolver a um servidor o montante relativo à parcela do imposto de renda recolhido sobre o valor do auxílio pré-escolar que recebia. O DF recorreu, mas a sentença foi confirmada pela 2ª Turma Recursal do TJDFT. O autor conta que é servidor da Câmara… Continuar lendo DF terá que devolver imposto de renda cobrado sobre auxilio-creche
