O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar a fim de suspender ato da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia das Órteses e Próteses no Brasil, instituída pelo Senado Federal, que determinou a quebra do sigilo dos registros fiscais, bancários e telefônicos de Nieli de Campos Severo. A decisão ocorreu nos… Continuar lendo Suspensa quebra de sigilos determinada pela CPI da Máfia das Órteses e Próteses
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar ao ex-prefeito de Niterói (RJ) Jorge Roberto Saad Silveira e manteve a quebra de seus sigilos bancário e fiscal, determinada pela CPI do HSBC, criada pelo Senado Federal para apurar supostas irregularidades na abertura de contas do banco na Suíça. Essa liminar foi negada… Continuar lendo Ministro mantém quebra de sigilo determinada pela CPI do HSBC
Ausência de fundamentação e indicação adequada de fato concreto levaram o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspender a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de ex-esposa do doleiro Alberto Youssef e de suas filhas, determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em curso na Câmara dos Deputados.… Continuar lendo Suspensa quebra de sigilo de familiares de Alberto Youssef determinada por CPI
Devido à ausência de fundamentação nos pedidos, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33688 para suspender a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia das Órteses e Próteses, do Senado, de quebrar os sigilos fiscais, bancários e telefônicos da Prohosp – Comércio… Continuar lendo Suspensa quebra de sigilo decretada por CPI sem fundamentação adequada
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 129242 para dispensar o ex-gerente da Petrobras Pedro José Barusco Filho de comparecer às sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na qual a Câmara dos Deputados investiga supostas irregularidades na estatal. Segundo a decisão, relatório médico comprova grave… Continuar lendo Liminar dispensa comparecimento de convocado para CPI da Petrobras
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu decisão liminar garantindo a Adriana Oliveira e Ribeiro, ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o direito de ter suas prerrogativas constitucionais respeitadas em seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as atividades do órgão, conduzida pelo Senado Federal. Entre as… Continuar lendo Decisão liminar garante direito a evitar a autoincriminação em CPI
As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concederam liminares a Leonardo Siade Manzan e a Paulo Roberto Cortez – que serão ouvidos nesta quinta-feira (18), às 9h, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as denúncias de julgamentos manipulados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) –, para assegurar… Continuar lendo Liminares asseguram direitos a depoentes na CPI do CARF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 33544, impetrado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) contra ato do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha, que rejeitou pedido de instauração de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os planos de saúde. Segundo a ministra,… Continuar lendo Negada liminar em pedido de criação de CPI sobre planos de saúde
Matéria publicada na manhã desta quinta-feira (25) no site do jornal Correio Braziliense afirma que o doleiro Alberto Yousseff, preso na operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF), recebeu e realizou ligações telefônicas para o celular de um ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que atualmente é desembargador. De acordo com o relatório em poder da… Continuar lendo Desembargador pernambucano mantinha ligações telefônicas com Alberto Youssef
