Titular comprovou uso indevido do documento e falsificação da assinatura A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que garantiu a um morador de Campo Grande/MS o direito ao cancelamento de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF), em razão do uso fraudulento por terceiros para abertura de uma empresa. A… Continuar lendo União deve cancelar CPF utilizado de forma irregular para abertura de empresa
Mulher foi inscrita em serviço de restrição de crédito por compras efetuadas por homônima de Minas Gerais A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que condenou a União e a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a uma moradora de Ribeirão Preto/SP, por duplicidade do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O colegiado entendeu que… Continuar lendo União e Caixa devem indenizar mulher por duplicidade de CPF
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a pagar indenização de R$ 2,5 mil por danos morais pela emissão de CPF com informações equivocadas. No caso, a autora da ação teve o documento emitido com nome masculino, erro administrativo que somente foi corrigido após reiteradas reclamações, necessitando, inclusive, de intervenção do Instituto… Continuar lendo ECT é condenada a indenizar mulher que teve o CPF emitido com nome masculino
Acompanhando o voto do juiz convocado José Nilton Ferreira Pandelot, a Turma Recursal de Juiz de Fora manteve decisão que deferiu a um motorista indenizações por danos morais e materiais, por ter tido seu CPF bloqueado após o roubo da carga que transportava. O motorista era empregado de uma empresa, mas prestava serviços a outra,… Continuar lendo Motorista que teve seu CPF bloqueado por seguradora depois do roubo da carga que transportava será indenizado
A 3ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 8 mil a indenização por danos morais devida por instituição financeira da Capital a cliente que teve sua conta corrente bloqueada indevidamente por oito dias. O banco vinculou o CPF de homônimo à conta da autora, o que gerou a situação. Ela afirmou que ficou impossibilitada… Continuar lendo Banco responde por dano a cliente em uso de CPF de homônimo e bloqueio de cartão
Acompanhando o voto do juiz convocado José Nilton Ferreira Pandelot, a Turma Recursal de Juiz de Fora manteve decisão que deferiu a um motorista indenizações por danos morais e materiais, por ter tido seu CPF bloqueado após o roubo da carga que transportava. O motorista era empregado de uma empresa, mas prestava serviços a outra,… Continuar lendo Motorista que teve seu CPF bloqueado por seguradora depois do roubo da carga que transportava será indenizado
A Oitava Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, condenou a União Federal a indenizar por danos morais um cidadão pelo cancelamento indevido de seu CPF. A decisão se deu em resposta a apelação cível apresentada pelo autor da ação contra decisão da Quarta Vara Federal de Vitória/ES, que havia negado o pedido. O relator do… Continuar lendo União terá que indenizar por cancelamento indevido de CPF
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que extinguiu processo, sem resolução de mérito, em virtude de prescrição. A parte autora pleiteia o restabelecimento do número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além de indenização por danos morais e materiais. Na sentença, o magistrado de primeiro grau… Continuar lendo TRF1 confirma cancelamento de CPF por perda do prazo para ajuizamento da ação
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que extinguiu processo, sem resolução de mérito, em virtude de prescrição. A parte autora pleiteia o restabelecimento do número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além de indenização por danos morais e materiais. Na sentença, o magistrado de primeiro grau… Continuar lendo TRF1 confirma cancelamento de CPF por perda do prazo para ajuizamento da ação
