Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, a reconvenção pleiteada em embargos de terceiro não é possível após a fase de contestação, devido à incompatibilidade procedimental, já que os embargos possuem rito especial e a reconvenção, rito ordinário. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou… Continuar lendo No CPC de 1973, não é possível reconvenção apresentada em embargos de terceiro após contestação
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