Eles receberão indenização por danos morais próprios e pelo sofrimento da mãe no período da doença 26/4/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda. (Itaurb) contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais aos quatro filhos de uma empregada do… Continuar lendo Filhos serão indenizados pela morte por Covid-19 de varredora de rua em grupo de risco
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União ao pagamento de indenização, no valor R$ 50 mil, à família de um médico que trabalhava na linha de frente do combate à Covid-19 e faleceu desta doença. A sentença, publicada em 4/4, é do juiz Felipe Veit Leal. A esposa e os três filhos… Continuar lendo Família de médico que faleceu em decorrência da Covid-19 garante recebimento de R$ 50 mil
A falecida foi contratada pelo Município de Belo Horizonte, após aprovação em concurso público, em abril de 2008, para trabalhar como agente comunitária de saúde. Em fevereiro de 2021, foi afastada do serviço por ter contraído a Covid-19. Apenas 16 dias depois, morreu em decorrência da doença. Contava com 42 anos de idade, deixou viúvo… Continuar lendo Covid19: Município é condenado a indenizar viúvo e filhos de agente comunitária de saúde
A perda de um ente querido em razão de omissão no combate à Covid-19 e de falta de suprimentos para tratar a doença gera danos morais. O entendimento é da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas. A magistrada condenou a União, o Estado do Amazonas e a cidade de… Continuar lendo Herdeiros de vítima de covid durante crise de oxigênio em AM receberão R$ 1,4 mi
A crise sanitária provocada pela Covid-19 deve ser classificada como algo extremo e excepcional, e eventos como esse obrigam a modulação de normas como o artigo 126 da Lei de Execução Penal, que disciplina as possibilidades de remição de pena. Esse foi o entendimento utilizado pela Câmara Justiça 4.0 — Especializada Criminal do Tribunal de… Continuar lendo TJ-MG reconhece direito de remição de apenado durante epidemia da Covid-19
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no total de R$ 40 mil à família, além de uma pensão mensal aos três filhos menores da ex-empregada doméstica que morreu por Covid-19 após contaminação na casa dos patrões. Os magistrados da Décima Primeira Turma do TRT-MG reconheceram, no caso, a ocorrência… Continuar lendo Família de doméstica morta por Covid-19 receberá indenizações do patrão médico
A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou uma rede de supermercados a pagar R$ 100 mil a título de danos morais a viúva de idoso morto por covid poucos dias após ter retornado ao trabalho presencial na pandemia. A empresa também deverá arcar com pensão mensal vitalícia à herdeira a fim de reparar os… Continuar lendo Supermercado é condenado a indenizar viúva de idoso convocado para trabalhar na pandemia e morto por covid-19
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou o direito a indenizações por dano material e moral a familiares de uma auxiliar de enfermagem que morreu em decorrência da covid-19. Ela atuava na linha de frente do combate à doença no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e… Continuar lendo Familiares de auxiliar de enfermagem que morreu vítima da covid-19 serão indenizados
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 57 mil de compensação financeira à mulher e às duas filhas de um enfermeiro, que morreu de Covid-19 em abril de 2021, aos 50 anos de idade, durante período de atendimento direto a pacientes acometidos da doença. A indenização foi instituída pela Lei nº 14.128/ 2021… Continuar lendo União deve indenizar família de enfermeiro que morreu por causa da Covid-19
