*Aluizio Bezerra Filho A violação aos regramentos do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, instituído pelo Ministério da Saúde configura ato de improbidade administrativa contra as pessoas e as entidades envolvidas. A preterição de pessoas do grupo de risco ou que atuam na linha de frente no atendimento aos pacientes da covid-19,… Continuar lendo Prevaricar na vacinação da covid-19 configura improbidade administrativa
Medida liminar deferida parcialmente pelo juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior (foto) determina que o Governo do Estado e a Polícia Militar se abstenham de impedir a prestação dos serviços pelos contadores paraibanos, respeitadas as regras sanitárias de isolamento e quarentena, vedação à aglomeração e ao atendimento presencial e com portas abertas. A decisão foi… Continuar lendo TJPB determina que Estado se abstenha de impedir a prestação dos serviços pelos contadores
O impedimento à mudança durante a epidemia do coronavírus por ato de quem exerce a função de síndico não encontra amparo em lei. Com esse entendimento, a juíza substituta Ana Luísa Schmidt Ramos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, concedeu liminar para permitir a uma mulher sua entrada no condomínio e retirada de seus… Continuar lendo Condomínio não pode proibir mudança por causa da Covid-19
Durante o plantão judiciário noturno desta quinta-feira (9), o desembargador Amílcar Maia deferiu liminar ao Carrefour Comércio e Indústria LTDA para autorizar o funcionamento das suas unidades localizadas no Município de Natal, nos dias e horários estabelecidos pelo Poder Público Municipal, eximindo a empresa de atender às prescrições dos §§ 1º e 3º do artigo… Continuar lendo Covid-19: liminar autoriza Carrefour a funcionar em Natal nos dias e horários estabelecidos pela Prefeitura
O juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto, de Brasília/DF, deferiu antecipação de tutela em ação popular que pede que a União e o Congresso destinem as verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas ao enfrentamento do coronavírus. Na breve decisão, o magistrado diz que além da pandemia, e por causa… Continuar lendo Juiz do DF bloqueia fundos eleitoral e partidário, e autoriza uso para combate ao coronavírus
