Nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 636199, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber admitiu, na condição de amigos da Corte (amici curiae), os Municípios de Vitória (ES), Florianópolis (SC), São Vicente (SP) e São Francisco do Sul (SC), bem como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Espírito… Continuar lendo Ministra admite “amicus curiae’ em recurso sobre terrenos de marinha em ilhas costeiras
Ministra admite “amicus curiae’ em recurso sobre terrenos de marinha em ilhas costeiras
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