Os desembargadores do Órgão Especial, por unanimidade, julgaram procedente a ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo Prefeito do Município de Corumbá em face da Câmara Municipal para o fim de ser declarada a inconstitucionalidade parcial da Lei Municipal n. 2.465/2014, Projeto de Lei n. 129/2014. O autor alegou, inicialmente, que a Câmara Municipal de Corumbá… Continuar lendo Lei de Corumbá é declarada parcialmente inconstitucional
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso em que T.P.A.O. pedia pela procedência de seu pedido de registro de nascimento tardio. O pedido já havia sido negado em primeira instância. Consta nos autos que a apelante foi ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Corumbá com… Continuar lendo TJMS nega registro de nascimento tardio em Corumbá
Por unanimidade e com o parecer, os desembargadores do Órgão Especial julgaram procedente uma arguição de constitucionalidade, e declararam inconstitucional a Lei nº 2.095/2009 do município de Corumbá. Consta dos autos que a ação foi proposta pelo prefeito municipal de Corumbá em desfavor da Câmara Municipal da cidade. A norma municipal dispõe sobre o atendimento… Continuar lendo Declarada inconstitucionalidade de lei de Corumbá
O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga (foto), de Corumbá de Goiás, condenou o ex-prefeito do município, Waldeci Divino Casseano, a ressarcir aos cofres públicos, aproximadamente, R$ 274 mil, valor referente ao que foi desviado do Fundo Municipal de Saúde (FMS), durante a sua gestão, no ano de 2008. Além disso, Waldeci foi obrigado a pagar… Continuar lendo Ex-prefeito de Corumbá de Goiás é condenado por uso ilegal de verba destinada à saúde pública
