Ao deferir pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 32684, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia considerado indevida a incorporação do percentual de 28,86% aos proventos de um professor aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso… Continuar lendo Liminar suspende corte em proventos de servidor aposentado
A Corte Especial do TRF da 1.ª Região suspendeu os efeitos da decisão proferida pela 5.ª Turma na última segunda-feira, 16 de dezembro, determinando a imediata paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Dessa forma, as obras do empreendimento estão liberadas. O Ministério Público Federal (MPF) interpôs recurso (agravo regimental) contra… Continuar lendo Decisão da Corte Especial mantém continuidade das obras da Usina Belo Monte
Para evitar a suspensão do fornecimento de energia pela concessionária local, uma empresa de Mato Grosso deve efetuar o pagamento dos valores incontroversos no prazo de 15 dias. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o processo, as Centrais Elétricas Matogrossenses S/A (Cemat) entraram com ação para cobrar pelo… Continuar lendo Falta de pagamento de valores incontroversos autoriza corte de energia
Numa certa manhã, uma mulher recebeu a visita de funcionários da Companhia de Águas de seu Município. Os homens, apesar da luta travada para tentar obstruir-lhes a passagem, cortaram o fornecimento do produto à sua residência. Sem alternativa, a consumidora procurou a Justiça. Consta do processo que a autora, depois de receber faturas muitas vezes… Continuar lendo Município pagará indenização por corte de água sem aviso
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) indenize uma consumidora em R$ 3 mil pela interrupção indevida de fornecimento de água. A empresa alegava que o corte foi legal, pois não teria recebido a informação do pagamento por dois… Continuar lendo Corte indevido de água gera indenização
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 3 mil de indenização à aposentada A.A.F., que teve o fornecimento de energia suspenso indevidamente. A decisão é do juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, da Comarca de Barro, distante 451 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 3739-18.2011.8.06.0045), a aposentada foi surpreendida, em novembro de 2011,… Continuar lendo Coelce é condenada a indenizar aposentada por corte indevido de energia elétrica
O juiz Amaury da Silva Kuklinski, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, suspendeu liminarmente o reajuste salarial do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), do vice Gilmar Olarte (PP), dos secretários municipais e dos 29 vereadores, conforme mostra reportagem deste domingo do jornal Correio do Estado. A reportagem mostra que o… Continuar lendo Juiz corta salário do prefeito Bernal, do vice e dos 29 vereadores
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 8.300,00 para a auxiliar de enfermagem R.F.C., que teve suspenso ilegalmente o fornecimento de energia. A decisão, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Francisco Darival Beserra Primo. Segundo os autos, em agosto de 2004, funcionários da… Continuar lendo Coelce é condenada a pagar R$ 8,3 mil por corte indevido de energia
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 2.500,00 para o motorista A.M.R., por cobrança e suspensão indevidas do fornecimento de energia elétrica. A decisão é do juiz Fernando de Souza Vicente, da 2ª Vara da Comarca de Granja, distante 352 km de Fortaleza. De acordo com os autos, em dezembro de 2010, o… Continuar lendo Coelce deve indenizar consumidor por corte indevido no fornecimento de energia elétrica
