A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil para o proprietário de panificadora, que teve o serviço de energia suspenso indevidamente. A decisão é do juiz Alisson do Vale Simeão, em respondência pela Vara Única da Comarca de Ibiapina, distante 319 km de Fortaleza. Segundo… Continuar lendo Coelce deve indenizar em R$ 5 mil por corte indevido de energia elétrica em panificadora
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a regra do teto remuneratório dos servidores públicos é de eficácia imediata, admitindo a redução de vencimentos daqueles que recebem acima do limite constitucional. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 609381, com repercussão geral reconhecida, no qual o Estado de Goiás questionava… Continuar lendo STF admite corte de vencimentos que ultrapassam o teto do funcionalismo
Em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por D.A.L. de S. em face de R.F.G. contra a decisão que negou o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado pela agravante na Ação de Dano Infecto com Indenização por Danos Materiais e Morais, que consiste na retirada de… Continuar lendo Negada antecipação de tutela para corte de árvore
A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou Mandado de Segurança (MS 33193) no Supremo Tribunal Federal questionando os cortes promovidos pelo Poder Executivo na proposta orçamentária para 2015. O pedido é para que o Supremo determine o encaminhamento integral dos valores definidos na proposta orçamentária da DPU ao Congresso Nacional, a quem caberá deliberar sobre… Continuar lendo Defensoria Pública da União questiona corte em orçamento de 95% nas despesas com pessoal
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar indenização de R$ 4 mil para consumidora que teve serviço de energia suspenso sem aviso prévio. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com os autos, ela recebeu comunicação de corte, no dia 5 de junho de… Continuar lendo Coelce é condenada a pagar R$ 4 mil por corte de energia sem aviso prévio
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de um recurso [agravo regimental] da União interposto no Mandado de Segurança (MS) 32435, a fim de que seja mantida decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suprimiu o pagamento de 28,86% dos proventos de… Continuar lendo STF analisa legalidade de corte do TCU em verba concedida por decisão judicial
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) determinou, nesta quarta-feira (16/04), que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) pague R$ 10 mil pelos danos morais causados a comerciante. Ele sofreu ameaças de ter o serviço interrompido, mesmo estando com as faturas em dia. O consumidor afirmou no processo que, em 16… Continuar lendo Coelce é condenada a pagar R$ 10 mil por ameaças de corte indevido
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Reclamação (RCL) 17358, com pedido de liminar, contra decisão da juíza da 13ª Vara Federal do Distrito Federal, para impedir a União de cortar o ponto dos servidores que participaram de paralisações nos dias 7 e 11 de janeiro e… Continuar lendo Questionada decisão sobre corte de ponto por paralisação na PF
A Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Aslegis) impetrou Mandado de Segurança (MS 32754) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o corte nos salários de seus associados que recebem acima do teto constitucional. O corte salarial foi determinado pela Mesa Diretora da Câmara após o Tribunal de… Continuar lendo Associação de consultores legislativos contesta corte em salários
