Usuária ficou sete dias sem abastecimento de água em sua residência A Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa) terá que indenizar uma mulher em R$5 mil, por danos morais, após cortar o seu fornecimento de água por sete dias. A decisão é da 6ª Câmara Cível de Minas Gerais (TJMG), seguindo sentença do… Continuar lendo Concessionária deve indenizar por corte de fornecimento de água
Em votação unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a defesa prévia e instaurou um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Luiz Antônio Cerqueira Leite, da 12ª Câmara de Direito Privado. O relator do caso é o presidente da Corte, desembargador Geraldo Pinheiro Franco. Ele afirmou que o monitoramento de produtividade… Continuar lendo TJ-SP instaura PAD contra mais um desembargador por baixa produtividade
O Supremo Tribunal Federal foi denunciado na Corte Interamerica de Direitos Humanos pela Associação Nacional de Membros do Ministério Público – MP – PRÓSOCIEDADE cuja ação tem pedido de Medida Provisória (Cautelar) em favor das vítimas brasileiras que sofreram e estão a sofrer constrangimento ilegal e violação à liberdade de expressão, informação, de imprensa, manifestação… Continuar lendo Supremo é denunciado na Corte Interamerica de Direitos Humanos – OEA
O juiz Plácido de Souza Neto, da 2ª Vara Cível de Paranaíba, condenou uma concessionária de serviço público ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma moradora que ficou sem água em sua residência por 48 horas, sem prévia notificação. Na decisão, o magistrado determinou que os valores devem ser… Continuar lendo Concessionária de água é condenada por suspender serviço por 48 horas
Uma moradora de Cascavel que teve a luz cortada no final do mês de janeiro será indenizada pela Copel. A dívida de R$ 2.236,23 não paga se refere a novembro, mas a mulher só alugou o imóvel e se mudou para o local em dezembro. A Copel se negou a alterar a titularidade da conta… Continuar lendo Inquilina que teve luz cortada por dívida anterior à locação será indenizada
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux (foto), no exercício da Presidência, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que proibia o corte de ponto e de salários dos servidores grevistas vinculados ao Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo… Continuar lendo Ministro Luiz Fux suspende decisão que proibia corte de salários de servidores em greve no RS
Por unanimidade, em sessão de julgamento virtual, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por uma empresa concessionária de energia devido à condenação de pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 para a cliente M.S.G., em razão de falha na prestação de serviços. A empresa alegou que… Continuar lendo Consumidora deve ser indenizada por 4 dias de interrupção de energia
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que negou a concessionária de energia elétrica o direito de suspender o fornecimento do insumo em benefício de uma empresa anteriormente autuada por fraude em caixa de medição e com dívidas em atraso no respectivo período. A devedora, após sofrer a interrupção da energia, obteve… Continuar lendo Ameaça de corte de energia não é meio legítimo para cobrança de débitos pretéritos
O fornecimento de energia elétrica, por se tratar de um serviço público essencial, prestado por concessionária, deve ser oferecido adequadamente, de forma eficiente e contínua, apenas podendo ser interrompido em situação de emergência ou após prévio aviso. Com esse entendimento, a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu… Continuar lendo Corte de luz indevido gera indenização de R$ 8 mil
